Em resposta à nota emitida pela Prefeitura de Alvorada em seu site na data de 6 de junho, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA) reitera sua posição e confirma que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) não atingiu o percentual de 25%, previsto na Constituição Federal, para aplicar na educação de Alvorada.
Conforme certidão de número 6605/2018, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado em 5 de junho, o município, “no exercício de 2017, aplicou R$ 34.194.077,24 da receita prevista no art. 212 da Constituição Federal na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, correspondente a 22,06%, não atendendo o percentual previsto naquela disposição legal”.
Caso a Prefeitura tivesse cumprido o percentual mínimo de 25%, teria chegado a um investimento de R$ 38.751.220,81. A diferença chega a R$ 4.557.143,57, valor que se reflete principalmente nas condições de manutenção das escolas municipais, muitas delas se encontrando em péssimas condições, conforme publicado no Jornal Opinião, de abril.
Frente a este dado, o “órgão classista” informa que segue se preocupando e denunciando a má gestão da atual Administração Municipal, além de cumprir suas “finalidades estatutárias”.
