O Governo Municipal enviou o Projeto de Lei nº 027/2020 que altera o regime previdenciário dos servidores públicos de Alvorada. A proposta segue o que estabeleceu a PEC da Previdência aprovada por deputados federais e senadores em Brasília durante 2019. A mudança aumenta a alíquota para 14% e inclui o desconto para aposentados e pensionistas.
O SIMA já havia se posicionado contra esta retirada de direitos que, infelizmente, foi aprovada no Congresso e defendida pelo Governo Bolsonaro, e classificada como essencial pelo Ministro Paulo Guedes. A medida é mais uma forma de atacar os trabalhadores e garantir os lucros de banqueiros. Em Alvorada, a aplicação da medida tem, mais uma vez, a marca da falta de diálogo e atropelo das instâncias, como o Conselho do FUNSEMA.
Com uma nova gestão do conselho ainda não empossada, o debate sobre a forma e aplicação das mudanças foi esvaziado e feito apenas dentro dos gabinetes da Prefeitura. O SIMA encaminhou pedido ao Presidente da Câmara para reconsiderar o projeto de lei enviado pelo Prefeito José Appolo.
