Projeto de Lei nº 030/2020 do executivo municipal que autorizava o não pagamento da contribuição previdenciária por parte do município foi derrotado na Câmara Municipal no dia 18 de junho. Esta foi uma vitória para os servidores que precisam dos recursos do FUNSEMA, seja para benefícios, seja para a aposentadoria.
CARTA ABERTA DO SIMA AOS SERVIDORES, AOS VEREADORES E AO PREFEITO DE ALVORADA.
O SIMA acompanhou de perto a tramitação do projeto e fez com que a medida não fosse aprovada. Em sessão na Câmara, os vereadores de Alvorada votaram o Projeto de Lei enviado pelo executivo municipal. Os vereadores se dividiram e a votação empatou, coube ao Presidente da Câmara decidir. Com o voto contrário do Presidente o projeto que permitiria a suspensão do pagamento da contribuição previdenciária pela administração municipal foi derrotado.
Na próxima sessão na Câmara dos Vereadores será realizada dia 23/06/2020 AS 17 horas a votação do Projeto de Lei nº 027/2020 que altera a alíquota previdenciária, elevando para 14% o desconto sob o salário dos servidores. A administração municipal, poderia ter projetado uma cobrança escalonada, permitindo maior equidade entre aos servidores, propondo um desconto menor para quem ganha menos e um desconto maior para os salários mais altos. Assim, como proposto na Emenda Constitucional 103 de 2019. Da forma como foi proposta a cobrança aumenta o arrocho salarial dos trabalhadores em um momento muito delicado da economia do país.
O SIMA estará mais uma vez atuante para defender os interesses dos servidores.
QUEM VOTOU CONTRA CALOTE:
AIRTON PACHECO;
CELMIR MARTELLO;
GERSON LUIS;
JULIO BALA;
LEANDRO TUR;
NELSINHO FERNANDES;
REGINALDO ROCHA;
IRMÃ SARA;
JULIANO MARINHO.
QUEM VOTOU A FAVOR DO CALOTE:
ARLINDO SLAYFER;
BRANQUINHO;
CLAUDIA GIRELLI;
DELANOR PRETO;
CRISTIANO SCHUMACHER;
DARCI BARTH;
NEUZA DO SALGADO;
ZÉZO.
