Diante do aumento da exposição dos profissionais da saúde ao Coronavírus, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada entregou, no dia 26 de junho, ofício ao Prefeito Municipal em que solicita estudo para a elaboração de legislação municipal afim de garantir o direito ao grau máximo de insalubridade aos servidores municipais da saúde. Uma valorização necessária, tendo em vista o elevado risco a que estão submetidos os trabalhadores da linha de frente do combate ao COVID-19.
O valor máximo de insalubridade é de 20% sobre o salário dos servidores públicos e de 40% sobre o salário-base dos profissionais que atuam na iniciativa privada e são regidos pela CLT. Para valorizar os profissionais da saúde projetos de lei têm sido elaborados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados com o objetivo de autorizar o pagamento do adicional do grau máximo do adicional de insalubridade.
É importante lembrar que, ainda que as medidas de distanciamento autorizem o afastamento do trabalho de pessoas que compõem o grupo de risco, essas medidas não se aplicam, automaticamente, a quem desempenha seu trabalho na saúde municipal de Alvorada. O pedido de pagamento de grau máximo de insalubridade tem como objetivo valorizar os profissionais da saúde, a exemplo do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou na quinta-feira (4/6), após votação em segundo turno, legislação dispondo sobre ações de enfrentamento à covid-19. A Lei Distrital 6589/20 determina, entre outras medidas, o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, para os profissionais na linha de frente do combate ao Coronavírus, enquanto durar a pandemia. A lei reafirma, ainda, a obrigatoriedade de distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) aos trabalhadores.
PL 1.802/2020 do Senado Federal
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141520
PL 744/2020 do Câmara de Deputados
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2239623
