Criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por impostos estaduais, municipais e federais, e garante o reforço de caixa para estados e municípios investirem na educação básica (infantil ao ensino médio). A verba pode ser utilizada para pagamento de salários dos professores, desde que não ultrapasse 60% do valor, e também pode ser utilizada em reformas de escolas.
? Essa política de financiamento educacional redistribuiu em 2019 cerca de R$ 165 bilhões aos estados e municípios.
? Em 2020, o Fundeb perde a validade e precisaremos de um novo Fundeb.
? A votação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ocorrer esta semana para que os recursos sejam garantidos para 2021.
? O Governo Bolsonaro tenta pressionar para que a proposta de aumento da participação da União seja menor que 20%.
Entidades de classe, políticos de diferentes partidos e estudiosos defendem a transformação do Fundeb em um fundo permanente. Em nota a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação defende a manutenção do fundo.
