O Projeto de Lei que altera a alíquota previdenciária dos servidores (hoje 11%) será apresentado, mais uma vez, para votação na Câmara de Vereadores. A Prefeitura Municipal de Alvorada já tentou aprovar em outras duas ocasiões o projeto que faz com que os servidores públicos paguem pelo rombo nas contas da previdência.
A mudança é obrigatória devido a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 no Congresso Nacional. Contudo, é possível buscar cenários e alternativas para que os trabalhadores municipais não sofram mais um arrocho salarial, que prejudique sua sobrevivência em um momento de crise.
O profissional contratado pelo FUNSEMA para projetar os cenários possíveis, dentro da realidade do município, apontou seis (6) cenários para análise dos conselheiros do FUNSEMA e dos vereadores:
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O SIMA não mediu esforços para fazer com que essa mudança fosse amplamente debatida entre servidores e vereadores com o devido tempo e respeito aos espaços democráticos. Agora queremos saber a opinião dos servidores municipais sobre as possibilidades apresentadas.
Dentre os oito cenários escolhemos dois que são concretamente possíveis, mas que alcançam os servidores (ativos e inativos) de diferentes maneiras:
PRIMEIRO CENÁRIO (cenário 1 do parecer atuarial). Cobrança linear: Neste cenário a alíquota que hoje é de 11% passa a ser de 14% para todos os servidores ativos. Para os servidores inativos (aposentados) o descontos de 14% ocorre sobre aquele valor de aposentadoria que ultrapasse R$ 6.101,00 (teto do RGPS).
SEGUNDO CENÁRIO (cenário 4 do parecer atuarial). Cobrança Progressiva: Neste cenário o desconto aumenta conforme a faixa salarial, quem ganha menos tem menor percentual de desconto. O desconto da contribuição é progressivo e escalonado conforme as seguintes faixas. Vejamos:
| R$ 0 | R$ 2.000,00 | 12% |
| R$ 2.000,01 | R$ 4.000,00 | 14% |
| R$ 4.000,01 | R$ 10.000,00 | 16% |
| R$ 10.000,01 | R$ 40.747,20 | 22% |
Neste cenário, por exemplo, o servidor ativo que receba R$ 3.500,00 por mês incidira em duas alíquotas progressivas e escalonadas, com desconto previdenciário de 12% (na parte de R$ 0 até R$ 2.000,00) e 14% (na parte de R$ 2.000,01 até 3.500,00).
Os servidores inativos (aposentados e pensionistas) contribuem sobre aquele valor de aposentadoria que ultrapasse R$ 2.000,00.
A enquete ficará disponível para votação até às 10 horas do dia 5 de outubro, próxima terça-feira. Acesse o link e participe:
