Toda e qualquer crítica feita pelo Sindicato dos Servidores públicos de Alvorada e por seus dirigentes é dirigida à administração e à gestão. Não se trata de ataque pessoal a quem quer que seja. Sendo gestores públicos, o Governo Appolo e seus CCs devem acostumar-se com as críticas, embora já se conheça o caráter autoritário desse governo.
A manifestação do sr. Secretário de Administração de Appolo é desarrazoada, desmedida, intestina e tem o único e exclusivo objetivo de atacar o Presidente do SIMA, beirando à difamação e injúria pessoal, pessoalizando o debate que deveria ser entre instituições – SIMA e Prefeitura de Alvorada.
Em relação à legislação aplicável ao período de pandemia, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela autonomia no âmbito estadual e municipal em matéria de saúde pública na ADI 6341, mesmo havendo uma lei federal em vigor. No caso, conforme a Constituição Federal, não compete à União (governo federal) legislar sobre plano de carreira, salários e estatuto de servidores da administração pública estadual e municipal.
O SIMA já somou seu apoio a diversas entidades sindicais na ADIN 6447, que tramita no Supremo Tribunal Federal e que pleiteia a inconstitucionalidade da lei complementar 173, e convida a Prefeitura de Alvorada a ingressar no processo, por meio de sua Procuradoria, caso verdadeiramente respeite os servidores.
A verdade é que o governo Appolo é aliado e apoiador do Governo Bolsonaro, que quer arrochar os salários e precarizar ainda mais as condições de trabalho dos servidores públicos.
É bom relembrar que tratamento diverso foi dado aos professores, pois foi através de Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada pelo Prefeito Appolo que acabou com a eleição para Diretor de Escola, de forma secreta e sem qualquer diálogo com os servidores. Ou seja, o CC de Appolo quer falar grosso com um legítimo representante eleito pela categoria dos servidores públicos, mas se acovarda diante de Bolsonaro.
Chega-se ao delírio de referir que a Prefeitura de Alvorada respeita os seus servidores. É fato notório que nesse período de pandemia não há condições de trabalho adequadas e que os afastamentos dos servidores se deram unicamente em razão de decisão judicial em processo promovido pelo SIMA. A falta de álcool gel, higienização dos locais de trabalho e a determinação de utilização de máscaras de TNT ou de pano é uma constante na vida do serviço público, ao mesmo tempo que congela os salários e avanços dos servidores.
O Secretário de Administração do governo Appolo não tem um voto de quem quer que seja, é um empregado passageiro do Prefeito e não tem condições de debater com quem é eleito pela categoria dos servidores públicos. As eleições estão chegando e sempre é bom lembrar que os gestores passam; as instituições permanecem. A Secretaria de Administração não tem um mandatário à altura da Prefeitura de Alvorada e da população alvoradense.
