Os professores representantes das escolas municipais da Setorial da Educação do Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada, vem manifestar à comunidade escolar, às lideranças políticas da cidade e ao Executivo Municipal de Alvorada as petições abaixo:
1. Pela não reprovação de nenhum aluno no ano de 2020, considerando os altos índices de abandono e reprovação de alunos nas escolas de Alvorada e visto que não foram disponibilizados meios físicos e materiais para um acompanhamento ativo e efetivo de cada aluno, devido a falta de condições de acesso à internet para o ensino remoto, assim como pelo agravamento das condições de vida da comunidade escolar, prejudicando os alunos de forma que não pudessem se dedicar aos estudos como deveriam;
2. Que seja proposta a progressão continuada para o ano letivo de 2021, de todos os estudantes, com avaliação diagnóstica ao retorno das aulas presenciais, para identificar as defasagens e um Plano Didático de Apoio (planejamento didático complementar para 2021 para sanar as lacunas de aprendizagem);
3. Trabalhar o planejamento deste currículo na perspectiva de projetos de pesquisa interdisciplinar por área, definindo os conteúdos primordiais, por ordem de importância, indicados pelos professores municipais em reunião virtual ainda em 2020, por disciplina, de forma que garanta a todos o direito à uma educação pública de qualidade, com a mínima defasagem possível;
4. Que a Secretaria Municipal de Educação estabeleça parcerias com outros órgãos e secretarias, em especial o CMAA/CEMAE, Conselho Tutelar e a Assistência Social, para uma busca ativa urgente, identificando os motivos da não comunicação das famílias com a escola neste momento; Que trace um planejamento intersecretarias para sanar ou minimizar os problemas identificados, como evasão escolar em função do ingresso precoce de adolescentes no mundo do trabalho, o trabalho infantil das meninas como cuidadoras da família e das casas, entre outros.
5. Disponibilização de plataforma virtual de ensino, padronizando em suas escolas o acesso e proporcionando assim aulas de qualidade na interação com os estudantes; Orientação oficial a toda a comunidade escolar sobre os procedimentos das escolas para o atendimento neste momento, assim como estabelecer um programa público de acesso à plataforma de ensino, oferecendo para isto internet pública gratuita de qualidade, disponibilizada para todas as famílias;
6. Que a Secretaria Municipal de Educação promova, urgentemente, neste momento, em 2020, formação e debates com as escolas sobre o parecer 011/20 do Conselho Nacional de Educação e as questões referentes às atividades domiciliares, uso das tecnologias, avaliação diagnóstica, marcos essenciais de aprendizagem, Planos de Contingência e demais temas que dizem respeito à vida escolar neste momento, em parceria com os Conselhos Municipais e entidades do Sistema Municipal de Educação;
7. Que seja estabelecida a participação e escuta efetiva da comunidade neste debate;
8. Que se atente para os cuidados com as condições de trabalho para viabilizar o efetivo atendimento dos estudantes, garantindo condições dignas de trabalho e Garantia da carga horária disponível a todos os professores para que possam desempenhar a docência na disciplina que lecionam, garantia de um terço de hora atividade para planejamento; bem como respeito à carga horária prevista no contrato dos educadores; carga horária para reforço escolar; laboratórios (de ciências, matemática, aprendizagem, etc.) para os anos finais do ensino fundamental; laboratório de informática com equipamentos adequados, em número suficiente para atendimento à demanda e pessoal de apoio no quadro da escola; concurso público; Comprometimento com a valorização e qualificação dos trabalhadores da educação através do reconhecimento e implementação efetiva da carreira (Plano de Carreira);
9. Que seja definida e implementada uma efetiva Política de formação continuada aos trabalhadores das escolas, com parcerias com Universidades e Institutos Federais;
10. Que sejam garantidos sala de atendimento equipada com profissional qualificado para o atendimento aos estudantes com deficiência, bem como profissionais de apoio ao estudante de inclusão em sala de aula;
11. Que sejam efetivados e amplamente divulgados os protocolos para garantia de retorno seguro da comunidade escolar às aulas e que isto se dê somente no momento em que o município possua condições efetivas de proteção à saúde das famílias, estudantes e trabalhadores públicos envolvidos na atividade escolar; Que seja divulgado o Plano de Contingência de cada escola e debatido com a comunidade escolar, sendo acolhidas as contribuições da comunidade ao Plano; Que todas as medidas sanitárias de combate à Covid-19 sejam seguidas à risca, assim como a disponibilização dos EPI´s necessários nestas condições de trabalho, para viabilizar o efetivo atendimento dos estudantes e da comunidade escolar;
12. Que seja disciplinada a forma de atendimento, os protocolos a serem utilizados, e demais informações que sejam necessários para o atendimento nas escolas. Principalmente no período de matrícula de alunos novos, rematrícula. Histórico aos transferidos e concluintes, garantindo a não aglomeração, segurança aos trabalhadores envolvidos e à comunidade, bem como o direito de acesso universal à escolarização.
Diretoria do SIMA:
Rodinei Rosseto – Presidente
Vera Brazil – Vice-presidente
José Luis Jr – Tesoureiro
Valdemir Machado – Secretário-Geral
Jacqueline Teresinha Esteves – Diretora de Comunicação
Roberto Perellô
Karina G. Nascimento
Carlos Queiroz
Daniela Roberta da Silva Antunes
Rosangela Zollim
Rogério Webber Rolim
Alairton Rodrigues
Dalva Rodrigues
Setorial da Educação do SIMA:
Maria Helena Romeu da Silva
Roseli Santos da Silva
Clayton Moch
Ivo Luiz Saldanha
Kleiton da Silva Müller
Daniela Debastiani de Souza
Juliana Polano
Maria Cristina Passos
Adriana Jackel Fofonca
Eloenes Lima da Silva
Etiene Molina Bayer Dobrowoski
Cristina Beatriz Daniel
Ana Paula Alves
Anderson Vicente, Diretor Geral do 22°núcleo do CPERS
Manuela Finokiet, professora do IFRS Campus Alvorada e Vice-presidenta do SINDOIF, seção sindical do ANDES no IFRS