No dia 10 de novembro, o Secretário Geral do SIMA Valdemir Machado, a Presidenta do Conselho Municipal de Saúde Dalva Rodrigues reuniram com a Secretária Municipal de Saúde Substituta Adriana Parisotto e o assessor jurídico da secretaria Sandro Sandim. O objetivo da reunião foi encaminhar o pagamento dos valores referentes ao PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica).
Adriana garante que os repasses do PMAQ dos meses de julho e agosto serão pagos. A partir de setembro, os pagamentos estão sob análise da Procuradoria Geral do Município. Segundo, informação da atual representante da Secretaria Municipal de Saúde, Adriana Parisotto, o valor referentes a julho e agosto, será pago no dia de hoje, 10 de novembro, ou no máximo até o dia 11 de novembro de 2020. Em março de 2020, em reunião entre a secretária de saúde Neuza abruzzi e o SIMA, as mudanças no PMAQ já haviam sido abortadas.
Dalva Rodrigues lembra, “Sabíamos que a partir de setembro o PMAQ mudaria e os repasses viriam na forma de desempenho de acordo com a nova portaria 2.979 de 2020, na ocasião, foi citado por mim que antes de mexer na lei do PMAQ essa pauta teria que ser discutida junto o SIMA e o Conselho Municipal de Saúde, frisei que o programa está previsto no PAS (Plano Anual de Saúde), LOA E LDO. Saímos da reunião com o compromisso de sentarmos, novamente, com a gestão até o mês de novembro para discutir uma forma legal, nos moldes da nova portaria. Já temos a lei n 2.702 de 05/11/2013, que poderá ser atualizada para o novo modelo do programa”. Contudo, até o dia 10/11/2020, o encontro para estas tratativas não aconteceu e foi preciso o SIMA ir até a gestão para garantir o cumprimento dos repasses dos três últimos meses.
O programa foi lançado em 2011 e eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. O Programa foi modificado em 2019 e o novo modelo fará com que o repasse de recursos aos municípios considere o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades.
