O Presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, participou da reunião na sede do Governo Municipal acompanhado do Secretário Geral, Valdemir Machado, do Tesoureiro, José Lima Jr. e do Advogado, Rodrigo Zimmermann. Entre os assuntos discutidos com o Secretário de Administração estiveram o reajuste anual do salário do funcionalismo municipal e a redução do desconto do Vale Alimentação.
A reunião é o primeira ação de diálogo do Sindicato com a gestão do Prefeito Appolo, reeleita em 2020. A Direção do SIMA entregou o documento contendo a lista de reivindicações já nas primeiras semanas de janeiro. O Sindicato irá buscar diálogo com outras secretarias do governo e aguardará até a segunda quinzena de fevereiro para ter resposta sobre os reajustes da categoria.
Confira abaixo a resposta do Governo Municipal para cada pauta apresentada pelo SIMA.
1 – Correção de 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento) dos salários de todos os servidores, referente a variação recente de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
– Governo Municipal aguardar parecer do TCE sobre o índice para o reajuste do funcionalismo. Aumento real deverá ficar em torno de 1,2%.
2 – Reajuste do Vale Alimentação para todos os servidores de R$ 30,00 (trinta reais) e redução do desconto para 20% (vinte por cento);
– Governo Municipal alega que há impedimento legal para conceder aumento do vale alimentação, mas diz ser possível a redução do desconto. O SIMA irá aguardar o estudo financeiro realizado pela Prefeitura sobre a redução do desconto.
3 – Reclassificação de letra dos motoristas, operários, administrativos, operadores de máquinas e equiparação salarial dos fiscais ambientais com os fiscais da fazenda;
– Governo Municipal afirma há impedimento legal para promover a reclassificação dos servidores.
4 – Criação da autarquia para RPPS;
– Governo Municipal é contrário à criação de Autarquia para o Fundo de Previdência.
5 – Criação da gratificação para professores de inclusão;
– Estado e municípios vizinhos já possuem, SIMA foi orientado a abrir diálogo junto à SMED.
6 – Reajuste salarial de acordo com o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE);
– Governo Municipal aguardar decisão federal, uma vez que o reajuste é regido por legislação federal.
7 – Criar um Comitê Mediador para prevenir PADs;
– Governo Municipal quer buscar reduzir o número de PADs e está aberto a discutir com Sindicato propostas.
8 – Valorização dos profissionais da educação segundo novo FUNDEB;
– Governo Municipal diz que espera posição do Governo Federal sobre repasses e que SMED se manifestará quando houver decisão.
9 – Volta do Risco de Vida para educadores sociais;
– Governo Municipal afirma que a GASE (Gratificação de Atividades Socioeducativas) substitui a aplicação do Risco de Vida, mas está aberto a avaliar solicitação dos servidores. Contudo, ressalta que tais benefícios não podem ser cumulativos e que nem todos os trabalhadores tem direito.
10 – Concurso Público para suprir todo quadro de funcionários;
– Governo Municipal informou que já há empresa licitada para organizar concurso público.
11 – Cumprimento da lei que estipula 40% (quarenta por cento) de insalubridade para todos os profissionais da saúde.
– Governo Municipal alega que lei é inconstitucional e que procuradoria municipal ingressou com ação de inconstitucionalidade.
