Na terça-feira, 10 de maio, o Governo Municipal enviou à Câmara o Projeto de Lei (PL) 024/2016. Trata-se de uma tentativa de saque de quinhentos mil reais das contas do FUNSEMA (R$ 500.000,00) para pagamento do PASEP. O PL não foi discutido nas instâncias do Fundo, o que causou surpresa e indignação em parte dos conselheiros e demonstrou mais uma vez a forma torpe e antidemocrática de governar do atual Prefeito. O SIMA vem denunciar esse atentado, por parte do governo, contra a saúde financeira do FUNSEMA. Uma vez que o governo passe a competência do pagamento do PASEP ao Fundo de Previdência, essa despesa torna inviável a manutenção do FUNSEMA futuramente, haja visto que o PASEP responde a 1% das receitas do FUNSEMA, valor este igual à Taxa de Administração que é utilizada para cobrir as despesas administrativas do nosso RPPS. De acordo com o entendimento do SIMA, o FUNSEMA é um Fundo Contábil que gerencia os pagamentos de benefícios previdenciários, sendo que o patrimônio constituído pelo Fundo é somente para o cobrir despesas previdenciárias. Ou seja, os recursos do FUNSEMA não podem ser utilizados para pagamento de tributos, os quais são de competência do Ente, neste caso a Prefeitura.É importante salientar que o Município tem uma dívida gigantesca com o FUNSEMA, que atualmente passa dos R$ 7 MILHÕES, por atraso de repasses da alíquota patronal, valor esse que tem aumentado a cada mês, sem um horizonte de quitação.
Na sessão da Câmara da última terça-feira, a Vereadora Irmã Sara pediu vistas ao PL que irá a votação na próxima sessão. Diante dessa ameaça ao futuro de nossa previdência, o SIMA convoca todos os servidores a comparecerem na sessão da Câmara terça-feira, dia 17, a partir das cinco horas da tarde para fazer frente a tentativa do governo de saquear recursos do FUNSEMA.
