O salários dos servidores de Alvorada terá reajuste de 4,52%. O índice do reajuste foi divulgado pela Prefeitura no Decreto 17/2021 no dia três (3) de fevereiro. O reajuste passa a valer já em fevereiro. Em janeiro, o SIMA apresentou entre as demandas da categoria que o cálculo para o aumento do salário dos servidores utilizasse o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Até então, o índice de reajuste anual dos servidores era estabelecido de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O INPC é baseado na inflação dos produtos que compõem a cesta básica. Já o IPCA considera os valores da inflação acumulada em uma variedade maior de produtos, não só alimentícios, como também eletrônicos, mensalidade escolar, entre outros. O IPCA reflete melhor a variação dos preços dos produtos, e por isso, tornasse mais justo realizar o reajuste salarial a partir deste índice.
Como consta no texto do decreto, o Tribunal de Conta do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) também fez a recomendação para que o INPC fosse substituído pelo IPCA. Além do índice da inflação, a variação da receita do município é outro fator considerado na aplicação do reajuste. Vale lembrar que os reajustes acima da inflação estão impedidos devido a Lei Complementar 173/2020 aprovada pelo Governo Bolsonaro.
O SIMA contesta validade da aplicação da Lei nos municípios e tem acompanhado os passos da luta sindical pelo Brasil. Em Joinville o Sindicato dos servidores municipais já obteve decisão favorável em relação aos efeitos da LC 173/2020, considerada inconstitucional. A decisão foi deferida em primeira e ainda cabe do recurso, mas já pode ser considerado um avanço na luta por direitos dos servidores.
