O dia 2 de outubro de 2021 foi marcante para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA). A entidade serviu de ponto para a concentração de ativistas do movimento social para a passeata e ato posterior no município, no turno da manhã. A partir das 15h, participou do protesto de grandes proporções, em Porto Alegre. Nas duas manifestações, a reforma administrativa foi tema central, aparecendo estampada em faixas e cartazes, assim como nas falas dos oradores.
Em Alvorada, Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, denunciou a intenção da prefeitura em adotar os termos propostos por Bolsonaro na PEC-32 da reforma Administrativa, que retira direitos dos servidores públicos, privatiza serviços prestados à população e ainda abre uma porta para a corrupção. A reforma pretende transformar o serviço público, que é de Estado, numa ferramenta de governo com interesses políticos e privados.
PREJUÍZO PARA TODOS
A reforma atinge servidores públicos de todos os níveis de atuação – municipal, estadual e federal – e dos Três Poderes, excluindo apenas categorias como as de juízes, promotores e parlamentares.
Nos termos da proposta, os servidores públicos serão atingidos na sua relação de trabalho com o Estado, mas toda a população será prejudicada, já que a reforma administrativa pode significar o fim dos serviços públicos para a população.
INVERSÃO DA LÓGICA
A reforma administrativa pretende interromper a lógica de que o servidor deve dominar os processos próprios à sua função e manter-se permanentemente atualizado, pois a prestação de serviços poderá ser entregue para terceiros, o que afetará a qualidade no atendimento.
Educação e saúde poderão deixar de ser prestados diretamente, como é hoje. A PEC-32 aprofunda o desmonte do Estado brasileiro ao permitir a privatização do serviço público e a contratação de servidores sem a realização de concurso público.
DISCURSO DA CONVENIÊNCIA
No discurso da equipe econômica, seria vantajoso aprovar a PEC 32 para reduzir os custos da máquina pública, inclusive por meio da diminuição dos gastos com futuros servidores.
O Governo Appolo assumiu a ideia de Bolsonaro de enfraquecer o serviço público para favorecer a iniciativa privada, que aguarda a hora de abocanhar partes das estruturas de governo. São ataques inconstitucionais que atropelam a população, que deve unir forças aos servidores para proteger o direito da coletividade.
