A Comissão de Negociação da Campanha Salarial dos servidores públicos de Alvorada esteve com a representantes da administração na manhã de 17/12, momento em que era aguardada uma resposta à pauta de reivindicações da categoria, entregue ao prefeito José Appolo e protocolada em 08/11.
INPC – A oferta apresentada ao trabalhadores incluiu a reposição salarial relativa ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do período entre janeiro 2021 a dezembro 2021, acrescido do percentual de 2%.
VALE ALIMENTAÇÃO – Quanto ao Vale Alimentação, a contraproposta da administração ofereceu acréscimo de R$ 225 no valor líquido, passando de R$ 500 para R$ R$ 725 e mantendo o congelamento dos valores do desconto.
GTS E REPOSIÇÃO – Cobrado pelo presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, sobre o pagamento retroativo da GTS e do índice de 4.52% de reposição do ano corrente, o Secretário da Administração, Luis Carlos Telles, disse que não haverá o pagamento retroativo da GTS, suspensa pelo governo em maio, mas que será retomada em janeiro. Quanto à suspensão dos 4.52% nos salários, Telles afirmou que haverá a recuperação desse índice ao longo do mandato, “conforme o comportamento da receita do município”, disse.
MAGISTÉRIO – Relativamente ao pagamento do Piso Nacional do Magistério, o Secretário garantiu que a correção será feita integralmente, no índice de 31,3%, a partir de janeiro de 2022.
Sobre a Gratificação para professores em Educação Especial, Luis Carlos Telles, informou que não houve solicitação por parte da Secretaria de Educação (SMED).
FUNDEB – Com respeito à aplicação do percentual de 70% para a remuneração obrigatória para os trabalhadores da Educação, os representantes do Conselho de Acompanhamento – CACS/Fundeb apresentaram os dados e índices apontando as sobras.
A representação sindical considerou inadmissível o Secretário da Administração admitir que não possui informações de receitas referentes ao Fundeb, assim como a ausência do Secretário da Fazenda, Marcelo Machado, que já havia faltado na reunião do CACS/Fundeb no dia anterior, para tratar da aplicação do recurso e da prestação de contas do 5º bimestre, que já estava atrasada, conforme informaram os conselheiros.
A direção sindical agendou a continuidade da negociação com a Secretária da Educação sobre a aplicação efetiva dos recursos do Fundeb, na manhã de 20/12
VALE TRANSPORTE – Diante dos protestos dos representantes da Comissão de Negociação sobre o caos reinante no transporte municipal, Telles disse ter solicitado apontamentos sobre a realidade do transporte municipal para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sem ter recebido retorno até a data da reunião.
RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO – Sobre a aplicação constitucional de 25% do orçamento municipal em Educação, os conselheiros cobraram a não aplicação do índice desde 2017, tendo aplicado somente 20% em 2020, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Alegando ter entendimento diferente do TCE, a prefeitura judicializou a questão, mas Telles admitiu não ter os números e que é o Secretário da Fazenda quem possui os dados concretos.
SEDE DO SIMA – Quanto à cedência da sede do Sindicato dos Municipários de Alvorada, a posse foi renovada por mais cinco anos.
EPIs – Sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual ao Servidores, o Secretário disse desconhecer a situação de precariedade relatada pela Comissão. Conforme alegou, não recebeu relato de falta de equipamentos de outras secretarias.
ARMAMENTO DA GUARDA – Com relação ao porte de armas da Guarda Patrimonial (GMP) e do Trânsito (GMT), Telles declarou posição contrária da administração ao uso de armamento. O salvo conduto dá direito ao uso da arma forma velada (escondida), mas a Adminsitração não assume a responsabilidade de sua utilização em serviço.
FUSEMA – Sobre a proposta de criar uma autarquia do FUSEMA, o Secretário afirmou que isso não vai acontecer enquanto ele estiver à frente da Secretaria.
