Na manhã de 20/12, integrantes da Comissão de Negociação reuniram-se com a Secretaria Municipal de Educação de Alvorada, Neuza Machado, na sede da SMED. Em pauta, a aplicação do saldo dos 70% na remuneração dos trabalhadores da Educação, dentre eles os secretários de escola e os professores que trabalham no setor administrativo da SMED. No dia 22/12, a contadora da SMED vai apresentar ao Conselho do CACS/Fundeb a prestação de contas do 5º bimestre, que já foi lançado no Siope, deixando mais claro o tamanho da sobra.
Novo encontro foi agendado para 27/12, às 9h, quando serão apresentadas propostas para a aplicação do saldo. Entre os encaminhamentos propostos para a SMED, destaque para os seguintes itens:
– Promover levantamento sobre o número de trabalhadores enquadrados nos 70%, que inclui profissionais com cursos reconhecidos pelo MEC, de acordo com a função;
– Relacionar as leis municipais anteriores referentes ao abono, para amparar o pagamento, caso não haja restrição na lei;
– Realizar consulta aos municípios que estão pagando as sobras dos 70%, para observar qual a fundamentação legal;
– Promover nova consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)
