A administração pública de Alvorada assume que agirá como o Governo Bolsonaro na questão do Piso Nacional do Magistério. Bolsonaro quer vincular o reajuste do Piso Nacional à inflação, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem aumento real garantido em lei e sem repor o poder de compra dos salários. A posição do Governo Appolo foi anunciada por Luiz Carlos Telles, Secretário da Administração da prefeitura, após encontro com Valdemir Moretti, vice-presidente do SIMA, e José Luiz Júnior, tesoureiro da entidade.
Pela Lei do Piso (Lei n° 11.738 de 2008), a atualização é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Assim, o reajuste esperado para o piso do magistério é de 33,23% , em todos os entes da federação. O governo quer mudar a regra e deseja que a atualização do Piso seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que, em 2021, alcançou o percentual de 10,16%.
MANOBRA ILEGAL
É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública.
Extraoficialmente, o MEC quer a revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, como ocorreu em 2021.
O SIMA e as entidades representativas dos servidores públicos lutam pelo que a lei garante: o percentual de 33.23%, conforme critérios estabelecidos. Ao invés de valorizar os educadores, o governo federal e algumas prefeituras, como a de Alvorada, tramam para destruir o Magistério Público.
Mesmo assumindo o compromisso de pagar o Piso, nos termos da legislação, diante da Comissão de Negociação do SIMA, em documento assinado, em 17/12/2021, o Secretário Telles agora adota a mesma posição do governo federal, de desrespeitar as leis e os direitos dos educadores.
MAIS UM CALOTE
Os professores foram novamente prejudicados pela administração pública na campanha salarial. Não receberam a devolução da reposição dos 4,52% do dissídio de 2021, prometidos pelo governo para todos os servidores, e foram enganados pela oferta de 15% de gratificação, que o próprio governo acabou vetando no final de janeiro.
Embora fosse um penduricalho, que não reajusta os salários, a gratificação seria um alento, frente à continua desvalorização do magistério. Mas, outra vez, o Governo Appolo promete e não cumpre.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
Professores em Dezembro/2021 pedindo valorização durante Campanha Salarial.
