O financiamento da Educação no município de Alvorada não tem incluído o pagamento Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica de Alvorada. Observando os números, não há como explicar a negativa do governo municipal em pagar o piso nacional e cumprir a lei. Queremos saber o que o governo municipal faz com esse dinheiro?
Segundo os Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, a prestação de contas do último bimestre de 2021 está com o prazo vencido desde 31 de janeiro de 2022. A presidente do CACS cancelou a plenária marcada para o dia 09/02/2022 às 9h, porque o executivo não havia organizado os demonstrativos (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE 6º bimestre). Há relatos de que a contadora Daniele Colombo não tinha recebido os valores da folha de férias, isso já em fevereiro de 2022.
O salário básico do Magistério de Alvorada em janeiro de 2022 é R$ 1.443,29 para 20h, um valor congelado desde 2020. Seguindo o reajuste indicado pelo Piso Nacional do Magistério, o salário da folha de fevereiro, com valores retroativos ao mês de janeiro de 2022, deve ser de R$ 1.922,81. A diferença entre os valores, soma a quantia de R$ 479,52 a cada mês de trabalho. Considerando que há 13 salários + 1/3 de férias, o acumulado anual fica em torno de R$ 6.393,59.
CONFUSÃO E MÁ GESTÃO
Em dezembro de 2021, o governo municipal chegou a comprometer-se em pagar o Piso Nacional do Magistério (PNM), mas depois disse que seguiria os passos do governo federal, que, em 09/02, foi validado pelo presidente Jair Bolsonaro, que fixou o valor em R$ 3.845,63, após aplicação dos 33.24% previstos na lei que regulamenta esse piso salarial.
A partir da aplicação do percentual de reajuste salarial de 12,16% (10,16% IPCA + 2%), conquistado na Campanha Salarial 2021/2022 para todos os Municipários de Alvorada, a negativa do executivo em descumprir o pagamento do Piso Nacional do Magistério fez com que os professores recebessem o valor de R$ 1.618,79 na folha de fevereiro, com R$ 304,01 (18,79%) abaixo do Piso e acumulando diferença de R$ 4.053,46 ao ano, sem contar valores que incidem sobre o plano de carreira.
ONDE FOI PARAR ESSE DINHEIRO?? #PISOJÁ
Como mostra a tabela acima (TCE/RS), o valor empenhado na pasta da Educação em Alvorada, até 31 de dezembro de 2021, foi de R$ 168.762.708,92 e o valor empenhado até 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 128.229.388,48. Mesmo que o valor empenhado em 2021 tenha sido 31,61% maior do que 2020, a administração municipal não acrescentou nenhum percentual de reajuste salarial para o Magistério.
