A luta pela afirmação do Piso Nacional do Magistério segue conquistando a solidariedade da comunidade sul-rio-grandense. Na manhã de 7/04, o presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, recebeu, na sede da entidade, a visita de Juliano Roso, presidente do Partido Comunista do Brasil do Rio Grande do Sul (PCdoB-RS). Professor, Roso foi vereador e vice-prefeito de Passo Fundo e deputado estadual na legislatura entre 2015 e 2019.
O dirigente partidário levou o apoio do partido e da bancada federal da agremiação para os educadores de Alvorada, que lutam, junto aos professores brasileiros para que a lei do Piso – Lei Federal nº 11.738, de 2008 – seja cumprida pelos gestores. Para Juliano Roso, “o prefeito Appolo comete um crime ao não pagar o Piso Nacional do Magistério, que é uma lei que deve ser cumprida”.
GOVERNO FEDERAL RECONHECE O PISO
Embora o reajuste do piso do magistério (art. 5º, parágrafo único da Lei 11.738) seja autoaplicável, tornou-se tradição o seu anúncio anual pelo MEC, para melhor orientar os gestores públicos responsáveis pelo pagamento do piso e demais vencimentos de carreira aos profissionais do magistério e da educação básica em geral.
Em nota, de 27/01/2022, a Secretaria de Comunicação Social do Ministério da Educação, anunciu o novo valor do Piso Salarial Profissional do magistério público da educação básica, que passa para a quantia de R$ 3.845,63, em 2022, a partir da aplicação do reajuste de 33,24% em relação ao praticado em 2020. Vale lembrar que em 2021 o governo congelou o reajuste do piso (0%).
PORTARIA VALIDA O PISO – Em 04/02, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou portaria validando o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei 11.738/2008, reconhecendo o piso da categoria para 2022 na quantia de R$ 3.845,63.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
