O curso “Transparência, Fiscalização e Controle Social dos Recursos Públicos”, uma parceria entre a Escola de Gestão do SIMA e o Campus Alvorada do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), apresentou, na noite de 21/09, Nalu Farenzena, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), integrante do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da UFRGS e Vice-Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). A catedrática palestrou sobre o tema “Controle Social da Educação”, quando expôs a complexidade da questão.
Ao longo de duas horas, a professora apresentou os diferentes tipos de controle existentes (estatal e social) e situou o fato de o controle social ser aquele para o qual existe uma atribuição formal para fazer o acompanhamento e fiscalização, o que implica na participação da sociedade civil, juntamente a representantes de governo. Na área da Educação, as principais instâncias são os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A palestrante deixou os participantes à vontade para intervir quando julgassem oportuno, permitindo um intenso debate sobre o papel dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do Fundeb e também dos conselhos de alimentação escolar. De todas as discussões havidas, foi possível compartilhar experiências em relação ao funcionamento e às regras de funcionamento desses conselhos de acompanhamento e controle social dos recursos financeiros ou das políticas públicas de educação.
Nalu Farenzena é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
CARÁTER ESSENCIAL DO CONTROLE SOCIAL
Para Nalu Farenzena, o controle social é essencial por prever e demandar a participação da sociedade civil de um modo formal e reconhecido. Outro ponto discutido foi a existência de um outro tipo de controle, chamado de controle societal, aquele em que a sociedade em geral e grupos de cidadãos reunidos em entidades também podem acompanhar as ações públicas.
A professora citou o que classifica como “palavras-chave” ligadas ao controle social que são a transparência das ações públicas e a participação com conhecimento de causa, cuja importância está em que os conselheiros compreendam a política que está sendo controlada, para que exerçam a função com a devida competência e conhecimento o objeto do controle.
Participantes fizeram um exercício sobre dados da receita e gastos em educação em Alvorada
EXERCÍCIO PRÁTICO
Na última parte do encontro, os participantes fizeram um exercício sobre dados da receita e gastos em educação em Alvorada, tendo como base o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Durante o preenchimento dos dados, o grupo manifestou-se relativamente ao tema proposto pela palestrante.
A próxima palestra do curso ocorrerá na noite do dia 28/09 e abordará o tema “Controle Social e Conselhos Escolares”, que será apresentado por Isabel Letícia de Medeiros, Doutora em Educação, e Regina Maria Duarte Scherer, Doutora em Políticas e Gestão de Processos Educacionais. Para assistir as palestras, basta fazer a inscrição no SIMA, antes das apresentações.
Ao término do encontro, o presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, presenteou Nalu Farenzena com uma lembrança em nome dos servidores públicos municipais de Alvorada.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
