Repetindo uma prática nefasta, a prefeitura forçou a Câmara Municipal de Alvorada a votar cinco projetos de autoria do Executivo, em sessão extraordinária, realizada na tarde de 3 de março de 2023. Em um deles, mais um ato que aprofunda o arrocho salarial sobre os servidores públicos municipais. A votação encerrou um período de dois meses em que o Governo Appolo não recebeu os diretores do SIMA e ignorou a pauta de reivindicações da categoria. O presidente Rodinei Rosseto, que falou na abertura da sessão, liderou o grupo de servidores presentes na sessão e manifestou a discordância da categoria diante de mais esse ataque aos direitos trabalhistas.
A votação do Projeto de Lei nº 004/2023 aprovou, de uma só vez, a concessão de aumento para os salário do prefeito, secretários da prefeitura, cargos de confiança (CC), vereadores e servidores públicos, como se a realidade de todos fosse a mesma.
Contra uma inflação de 5.93%, a prefeitura impôs o índice de 5.51% e sacramentou uma perda salarial sem igual para os Servidores, que não recebem aumento real há mais de dez anos. Por decreto, o prefeito passou por cima dos 2.54% devidos desde 2020, do pedido de exclusão do desconto de 40% no vale alimentação e do aumento do valor para R$ 35, com pagamento em licença saúde e férias.
A pauta apresentada ao governo pelo SIMA, em 9/11 do ano passado, ainda incluía a valorização dos Secretários de Escola, com inclusão no plano de carreira e valorização salarial como dos demais servidores do Magistério, além do avanço de letra para os servidores da SMOV, prometido pelo prefeito em campanha, dentre outros pedidos.
GOVERNO AUMENTA OS PRÓPRIOS SALÁRIOS
Além de aprofundar o arrocho salarial, a aprovação do projeto escancara o tamanho da desigualdade provocada pelo Governo Appolo. O salário do prefeito, que ganhava R$ 23.684,40, aumentou R$ 1.305,01, saltando para R$ 24.989,41. O vice-prefeito ganhou mais R$ 880,12 e atualizou o salário para R$ 16.853,32, enquanto secretários municipais passaram a ganhar R$ 15.557,45, após o acréscimo de R$ 812,45. Com mais R$ 494,52, o salário de um supervisor (CC-Nível 1) chegou a R$ 9.469,52 e um assessor jurídico (CC – Nível 2) agora ganha R$ 9.193,56.
A aplicação dos mesmos 5.51% pouco alterou o salário dos Servidores. O Técnico de Enfermagem passou para R$ 2.989,27, com mais R$ 156, e o Professor passou a ganhar R$ 2.032,12, com o acréscimo de R$ 106,12. Já o motorista, que ganhava R$ 1.778,69, teve somados R$ 98,01, e agora ganha R$ 1.876,70. O pior exemplo está na função de Operário: Ele ganhou somente R$ 79,85 e passou de R$ 1.449,19 para R$ 1.529,04, quase o mesmo que o aumento do prefeito.
Como resultado do inchaço da máquina pública por cargos de confiança (CC), nem os pisos do Magistério, que foi aumentado em 14,9% em portaria do Ministério da Educação, ou da Enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) foram modificados.
INCENTIVO “DE PAI PARA FILHO”
A exemplo do ocorrido no final do ano (29/12), quando a maioria dos vereadores extinguiu o Abono de Permanência, mas criou mais cargos de confianças (CC), o Projeto de Lei nº 002/2023, também de autoria do Poder Executivo, dá à uma empresa privada as vantagens merecidas pelos servidores municipais.
A prefeitura dará à Fundição Ciron, uma empresa de grande porte que atua no ramo de fabricação de peças para maquinários pesados, que será instalada no Distrito Industrial de Alvorada, isenção de todas as taxas municipais no período de dez anos, abrindo mão de receitas e devolvendo parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante 15 anos.
Apesar do investimento inicial previsto ser de aproximadamente 70 milhões de reais, a empresa deverá gerar somente 70 novos empregos diretos. O projeto foi contestado pelo vereador Cristiano Oliveira (PP), que assumiu posição diferente do secretário da mesa, vereador Cristiano Schumacher, que defendeu o respaldo milionário do governo municipal a uma empresa que vai gerar poucos empregos.
ALIENAÇÃO MILIONÁRIA
Aprovado pela maioria, o Projeto de Lei nº 003/2023 recebeu críticas dos vereadores Júlio Bala (PMDB) e Giovana Thiago (PT) pela alienação de expressiva área no Jardim Algarve, recebida da Habitasul por conta do acerto de dívidas no pagamento de impostos, com valor estipulado em mais de R$ 18 milhões (RS 18.398.590,26), que seriam “aplicados em obras e serviços públicos de interesse da comunidade”, conforme o texto do projeto, cuja pretensão é vender para iniciativa privada.
A vereadora petista lamenta que, novamente, o governo municipal exclui a Câmara da decisão, sem sequer discutir a destinação dos recursos provenientes da venda. Para Giovana Thiago, a área seria adequada para a construção de moradias populares, que chegaria em boa hora. Ao criticar a aprovação do projeto pela maioria, o vereador Cristiano Oliveira disse que a Câmara estava dando um cheque em branco para o governo.
A GASTANÇA DO DESGOVERNO APPOLO
Enquanto zomba da expectativa de centenas de servidores, a administração voltou a rasgar dinheiro na reapresentação dos professores, na Quinta da Estância, em Viamão, no mesmo local da realização do ano do passado. Um ato de reencontro e fraternidade entre os professores foi transformado numa farra pelo governo, que gastou perto de R$ 300 mil, dos quais R$ 40 mil para o comediante Diogo Almeida, que apresenta o especial “Vida de Professor”, que pode ser visto de graça na internet.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
