Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na noite de 20/6, a proposta de reestruturação do IPE Saúde, encaminhada pelo Governo do Estado, por 36 votos favoráveis e 16 contrários. A proposta, que desagradou servidores públicos e profissionais médicos, aumenta o valor pago pelo segurado, que passará de 3,1% para 3,6% e impõe a contribuição dos dependentes, que representam 43,6% dos usuários, com um percentual definido a partir do valor de referência do titular do plano e a idade do dependente, além do aumento na coparticipação em exames e consultas, que passaria de 40% para 50%. A contribuição dos servidores pode chegar a 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes.
Na justificativa do projeto, o governo alega promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo instituto, apresentando um déficit chegou a R$ 440 milhões no ano passado. Também aponta a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões e que aumentaria em R$ 36 milhões, em média.
A estimativa de aumento de arrecadação com a reestruturação é de R$ 720 milhões ao ano. O aumento da alíquota para o titular representa acréscimo anual de R$ 107 milhões, mesmo valor por conta da participação do Estado. O incremento anual da arrecadação pela cobrança dos dependentes fica em torno de R$ 506 milhões.
PERDE QUEM GANHA MENOS
Na avaliação de Filipe Costa Leiria, presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), vai penalizar os servidores de menor renda e mais idade. O sindicalista exemplifica o caso real de uma professora com 20 horas de serviço, um filho autista e um marido com 59 anos como dependente. Atualmente, essa professora paga cerca de R$ 200 por mês, mas passará a pagar em torno de R$ 670.
Já o governador, que tem salário de R$ 35,4 mil e 38 anos, sem dependente, terá redução de R$ 719,07 por mês. Isso porque, pela proposta formulada, Leite atualmente paga para o IPE Saúde R$ 1.099,32 por mês, e pagará R$ 380,25 pelas novas regras.
TODO O PESO SOBRE OS SERVIDORES
Para Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, o que o governo estadual chama de “reestruturação” é uma forma de jogar todo o ônus do déficit aos partícipes do IPE Saúde, de forma desproporcional. Para Rosseto, a medida ataca a saúde pública, pois não deixa outro caminho para a maioria dos servidores a não ser o SUS”. O presidente do SIMA acusa o governo de não admitir a urgência na reposição salarial dos servidores. Sem isso, não haverá sustentabilidade ao longo do tempo.
Como o IPE Saúde é um sistema de saúde contributiva e não é um plano, para transformá-lo num plano de saúde era preciso a legislação. O IPE Saúde tem basicamente três contribuições: a do servidor aposentado ou pensionista, a paritária do ente, que era de 3,1% e também 3,1% para o governo, e eventuais aportes. Portanto, ele ainda é um regime de solidariedade.
MANIFESTAÇÃO
Ainda de madrugada, servidores bloquearam as entradas de acesso à Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, quando da votação do projeto cruel de reestruturação do IPE Saúde (PLC 259), do Governo Leite (PSDB). A ação visava impedir que a proposta fosse aprovada pelos parlamentares.
A Praça da Matriz foi tomada por aproximadamente 5 mil aposentados, funcionários de escola, professores e demais trabalhadores da ativa, em uma demonstração massiva de resistência e indignação.
