Toda a vez que os trabalhadores e o povo vão às ruas para lutar por melhores condições de trabalho e de vida, a repressão policial é logo chamada para reprimir os manifestantes. Enfrentar o arrocho salarial e as condições precárias de trabalho, assim como buscar moradia decente e dignidade, sempre foi visto como uma ameaça ao bem-estar social. Quando defendem seus direitos, lutando por dignidade, operários, professores, estudantes e membros das comunidades são tratados como “caso de polícia”.
Lamentavelmente, após a divulgação do resultado das eleições, ainda em 30 de outubro, bolsonaristas inconformados com a derrota eleitoral têm agido como vândalos, interditando estradas, fechando ruas, queimando pneus e agredindo pessoas, além de clamar por um golpe de Estado com o nome de “intervenção federal”.
Sem qualquer base legal, ou mesmo comprovação de violação da urna eletrônica, os protestos têm o claro propósito de tumultuar a vida do país. Em um pronunciamento que durou dois minutos, o candidato Jair Bolsonaro, que será o presidente do Brasil até 31/12/2022, declarou que “não podemos usar os mesmos métodos da esquerda e cercear o direito de ir e vir”, em uma clara menção ao MST, Via Campesina etc.
Alheio à crise existencial da Direita, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está orientando os militantes a organizar manifestações pelo país para desbloquear as estradas que estão interditadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota divulgada nas redes sociais, em 1°/11, o MTST disse esperar que os militantes sejam “tão bem recebidos pelas forças de segurança quanto os bolsonaristas estão sendo”.
“INTERVENÇÃO MILITAR“
Foi preciso que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse a atuação das polícias para desbloquear as rodovias ocupadas por caminhoneiros golpistas. A ordem foi direcionada para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e para as polícias militares nos estados.
Depois de três dias de operações, PRF e PMs conseguiram desmontar os pontos de interdição por movimentos golpistas nas rodovias do país. O dia foi marcado também por manifestações antidemocráticas diante de quartéis em vários estados. Inconformados com a derrota de Bolsonaro, tanto nas estradas como na frente das casernas, manifestantes pediam “intervenção militar com Bolsonaro no poder”.
Embora o presidente não tenha reconhecido o resultado das eleições, ele não condenou ou pediu o fim das paralisações, nem disse o que faria caso o terrorismo continuasse.
AOS GOLPISTAS, A LEI!
Mais do que apenas conter os atos golpistas, muitos crimes já foram consumados e quem praticou deve responder criminalmente. Os atos antidemocráticos podem estar inseridos em uma série de crimes, como expor a perigo o transporte público, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime e apologia de crime.
Os manifestantes que levam crianças aos locais de protesto também podem ser processados: quem colocar crianças em risco está sujeito a medidas administrativas e civis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
