Indicado em 24/04 pelo governo federal como novo presidente da Petrobras, Caio Mário de Andrade não tem a experiência exigida em lei para assumir o comando da maior empresa do país. Sem formação específica e qualquer atuação no setor de petróleo e gás, o indicado de Bolsonaro descumpre os requisitos impostos pela Lei de Responsabilidade das Estatais para assumir o comando da gigante petroleira.
Ele é formado em Comunicação Social, com pós-graduação e mestrado em Administração. Foi presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e é atual secretário especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ligado ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
FUGIR DA RESPONSABILIDADE
Mas a escolha de Caio Mário Paes Andrade para ser o quarto presidente da Petrobras nos últimos três anos e meio encobre a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de fugir da responsabilidade de seu governo com a disparada do preço dos combustíveis.
O fato é que a União é a maior detentora de ações da Petrobras com direito a voto, as ações ordinárias (ON), com 50,38% desses papéis, o que faz do governo federal o principal controlador da empresa. Considerando todas as ações, inclusive as ações preferenciais (PN), que não dão direito a voto, a participação do governo na Petrobras é de 28%, praticamente um terço do total.
Com a proximidade das eleições, o presidente da República, que está em campanha desde a posse, no primeiro dia de 2019, quer afastar a revolta do brasileiro pela inflação galopante que penaliza a população e com a política de preços dos combustíveis. A principal responsável pela explosão nos preços dos combustíveis é a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que Bolsonaro mão muda por não quer.
MUDAR A POLÍTICA DE PREÇOS
A Petrobras passou a aplicar o PPI em outubro de 2016, ainda durante o Governo Temer. Desde então, cinco nomes já passaram pela presidência da estatal, sem que houvesse mudança significativa na política de preços. Assim, a estatal passou a vincular os preços dos combustíveis produzidos no Brasil à variação do petróleo no mercado internacional. Além disso, o PPI também considera custos de logística para importação que são inexistentes.
A dolarização dos preços dos combustíveis tem garantido dividendos cada vez maiores aos acionistas privados da estatal. Só em relação ao primeiro trimestre desse ano, a Petrobras vai pagar mais R$ 48,5 bilhões aos acionistas. O certo era reunir o Conselho Nacional de Política Energética e decidir pelo fim da dolarização dos preços dos combustíveis no Brasil.
“De nada adianta trocar o presidente da estatal, se o PPI foi mantido”, protesta Rodinei Rosseto, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA). Para o sindicalista, que também é diretor de Formação da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (Fesismers), “é preciso mudar a política de preços da Petrobrás, urgentemente, pelo bem do Brasil e dos trabalhadores”.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
