Diante do caráter de mobilização e debate, a Conferência Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada na manhã de 18/3, no auditório da Escola de Gestão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA), destacou temática específica para discutir e contribuir para que a Conferência Municipal de Saúde seja o mais democrática possível. Uma plateia composta por estudantes, professores, profissionais da saúde pública e especialistas promoveu um rico debate e ainda elegeu delegados e propostas para a 7ª Conferência Municipal, marcada para ocorrer entre os dias 23 e 24 de março, no Salão de Eventos do SIMA.
A partir do objetivo de estimular a participação da população em geral, a penúltima Conferência Nacional de Saúde, reconheceu a possibilidade da realização de conferências livres, diferenciadas das conferências municipais, por não ser baseada na paridade, em que 50% são usuários e a outra metade dividida entre trabalhadores, prestadores de serviços e gestores.
A Assistente Social Vera Brazil, diretora do SIMA e uma das coordenadoras da Conferência Livre, explicou que a temática escolhida “está na ponta da língua da população”, em razão dos flagrantes de prática de trabalho análogo ao escravo, das situações de assédio moral e do adoecimento em função do trabalho. A sindicalista justificou a oportunidade de abordar essa temática nas conferências devido ao fato de ela ter sido incluída na Constituição Federal de 1988 e logo a seguir no Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990, sendo uma das políticas mais emblemáticas, pela dificuldade encontrada na implementação.
AUTORIDADES NO ASSUNTO – Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, recepcionou os participantes da Conferência Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que atraiu profissionais do setor público de Alvorada, catedráticos, estudantes, professores e lideranças sociais. Entre os presentes, destaque para Stela Farias, deputada estadual (PT-RS) e ex-prefeita de Alvorada; Giovana Thiago, vereadora do PT de Alvorada; Sandra Leon, psicóloga e coordenadora da Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de saúde (CMS) de Alvorada; Vera Lúcia Costa, presidente da União de Associações dos Moradores de Alvorada (UAMA); João Carlos da Cruz Pereira, presidente da Cooperativa Piratini; Catiana Leite Nunes, representando o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), e Luís Flamarion Both, do Conselho Municipal de Saúde de Gravataí.
PAINÉIS TEMÁTICOS OPORTUNOS
A urgência da retomada da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como instrumento essencial para a construção de ambientes de trabalho saudáveis foi apresentado por videoconferência por Maria Juliana Moura Corrêa, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) do Ministério da Saúde.
Considerando o momento próprio para a reflexão sobre as ações em saúde pública, a palestrante apresentou aos participantes do evento um quadro explicativo sobre a atuação da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CGSAT), do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST), que têm a competência de coordenar em âmbito nacional a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
Entre as ações desenvolvidas está o mapeamento e monitoramento da ampla rede integrada por 218 unidades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) no Brasil, um local de atendimento especializado em Saúde do Trabalhador, vinculado à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Destes, 172 são regionais, 27 estaduais e 19 municipais, sendo que cinco destes estão em capitais (Rio Branco, Macapá, Porto Velho, Teresina, e Vitória) e está prevista a habilitação de mais 12 unidades no decorrer de 2023. A cobertura dos centros de referência abrange cerca de 70% dos municípios, mas a Região Norte está praticamente descoberta.
TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
A urgência na retomada do lugar da saúde, em especial da Vigilância em Saúde como instrumento essencial para ambientes de trabalho saudáveis, tendo em vista o crescimento das denúncias de Trabalho Análogo à Escravidão, foi tema da abordagem de Stênio Pinto, graduado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis e em Gestão Pública pela Universidade Luterana do Brasil. O palestrante foi servidor público do Ministério da Saúde entre 1978 a 2017.
Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, reduzir alguém à condição análoga à de escravo significa submeter a pessoa a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, sujeitando-a à condições degradantes de trabalho. A pena para esse crime é a de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A submissão ao trabalho análogo ao escravo é caracterizada quando há o desrespeito ao fundamento da dignidade da pessoa humana.
Entre 27 propostas listadas pela organização, uma delas defende que seja garantida uma política de recursos humanos para a vigilância em saúde, considerando número suficiente e qualificação adequada para a complexidade das ações, assegurada pela realização de concurso público para preencher o quadro de profissionais da vigilância em saúde, de acordo com as necessidades e característica do território, com característica de equipe multidisciplinar, visando o cumprimento da responsabilidade sanitária no território e a ampliação das ações de prevenção, proteção e promoção da Saúde, de forma a evitar a descontinuidade dos serviços públicos e a precarização do trabalho sem qualquer tipo de terceirização das ações de vigilância em saúde.
“AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”
As etapas municipais da 17º Conferência Nacional de Saúde, assim como as Conferências Livres de saúde, estão sendo realizadas de norte a sul do país. As conferências municipais preparatórias elegem delegados e destacam propostas que serão destinadas para as etapas estaduais e nacional. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023, em Brasília.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
