Em mais um ataque aos servidores, Governo Appolo envia Projeto de Lei que reduz ganhos dos trabalhadores. Administração Municipal coloca sob análise do próprio Governo o pagamento do 13º dos servidores municipais, condicionando o pagamento de um direito a uma decisão política.
Na sessão extraordinária desta de segunda-feira, 25, dois projeto de lei serão apreciados. O PL 008/2021 que altera o pagamento do 13º dos servidores municipais, e o PL 007/2021 que extingue a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e mais seis (6) cargos de Vice-diretora de escolas municipais para criar dois (2) cargos de Superintendente para as Secretarias de Obras e Viação e de Serviços Urbanos. Ambos projetos são de autoria do Governo Appolo.
Os dois projeto de leis que se apresentam mostram as incoerências da Administração Municipal. Ao passo que cria um mecanismo de retirada de direito dos servidores públicos, se dá ao luxo de criar dois Cargos em Comissão com ganhos de sete mil e quinhentos reais (R$ 7.500,00), além de ganho de Função Gratificada de três mil setecentos e cinquenta (R$ 3.750,00). A justificativa de equilíbrio fiscal, vai por água abaixo. Uma decisão que mostra que os conchavos políticos para alocar apoiadores são mais importantes do que manter órgão de interesse público como a Secretaria de Direitos Humanos.
O SIMA já entrou em contato com a Presidência da Câmara de Vereadores (Vereador Schumacher/PTB) para manifestar a sua posição contrária aos projetos. A vereadora Giovana (PT), Vice-Presidente da Câmara de Vereadores, comprometeu-se a levar as demandas do Sindicato sobre o pagamento do 13º salário aos colegas durante a sessão.
Segundo Rodinei Rosseto, Presidente do SIMA, mais uma vez o Governo Municipal elabora projetos de ataque aos direitos dos servidores municipais. A atitude reforça a falta de diálogo do governo com os trabalhadores que vem sendo realizada ao longo dos últimos quatro (4) anos. Os diretores sindicais estarão presente na sessão que foi convocado em regime de urgência e deve ocorrer às 16h desta segunda-feira, 25 de janeiro.
PL 007/2021
https://camara-alvorada.rs.gov.br/uploads/sessao/007-2021_projetodelei.pdf
PL 008/2021
https://camara-alvorada.rs.gov.br/uploads/sessao/008-2021_projetodelei.pdf
