Em nome dos servidores públicos municipais de Alvorada, a diretoria do SIMA voltou a procurar o governo para dar andamento à negociação do dissídio coletivo, cujas propostas foram encaminhadas para o executivo municipal, em 9/11, ao Secretário Municipal de Gabinete e Relações Comunitárias, Paulo Ramos. O secretário da Administração, Luiz Carlos Telles, reuniu-se com a comissão do SIMA, composta pelo vice-presidente Valdemir Moretti, o tesoureiro José Júnior e as diretoras Vera Brasil e Jacqueline Esteves. Nova rodada de negociação deve ocorrer na primeira semana de fevereiro.
A ausência de uma proposta concreta do governo municipal aos Servidores foi justificada por Telles pela necessidade objetiva de aguardar o balanço fiscal da prefeitura, conforme previsto no Artigo 83 da Lei Municipal 3.390/19.
O referido artigo indica que a “Revisão geral anual dos vencimentos e/ou salários dos servidores municipais terá como base o percentual de 56% da variação da Receita Corrente Líquida apurado no exercício anterior e ocorrerá no mês de fevereiro do ano subsequente”.
SALÁRIO DOS ACS E ACE
Os sindicalistas lembraram de questões que merecem especial atenção, como a correção com base na variação do INPC apurado no exercício anterior, o ajustamento dos salários pagos aos Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
No dia 23/1, o Governo Federal sancionou a Lei Nº 14.536, de 2023, que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), como profissionais de saúde.
Antes, em maio de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), aos ACS e ACE.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES
Os dirigentes do SIMA lembraram que os servidores ainda aguardam o pagamento dos 2,54% devidos de 2021 da reposição retirada, com compromisso de devolução por parte do governo até o final de 2022. Também defenderam a valorização dos Secretários de Escola, inclusão no plano de carreira, assim como o reconhecimento de que é preciso elevar os salários dos demais servidores do Magistério.
Reivindicações, como a reposição da GTS referente às perdas da Lei 173/2020 e o reajuste de 19% para Supervisores e Orientadores, referente ao cumprimento da Lei do Piso do Magistério, por serem cargos especializados, já estão na mesa do prefeito desde novembro passado.
A comissão do SIMA destacou a diferença entre o que é pago para os professores na atualidade (R$ 1.926) e os R$ 2.210 que deverão ser pagos após a aplicação do percentual de 14,9%, concedidos em portaria assinada pelo ministro de Educação, Camilo Santana.
ELEIÇÃO DO FUNSEMA
José Júnior ainda questionou a suspensão da eleição para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Alvorada (Funsema), sendo informado de que a nova eleição está pré-agendada para 7/3.
Luiz Carlos Telles ainda informou que a administração pública solicitou às secretarias que apresentem as carência de pessoal para abertura de novo concurso público para servidores estatutários para repor as vagas em aberto.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
