Luis Claudiomiro de Quadros, o conhecido Chicão, presidente da Federação Sindicatos Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (Fesismers), recepcionou delegados das três federações de servidores públicos dos estados do Sul, que promoveram o I Fórum das Federações de Servidores Municipais, realizado ao longo do dia 26/07, na sede da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), no Centro da capital gaúcha. O encontro contou com o apoio das federações do Rio de Janeiro e da Bahia, e da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP).
Sindicalistas que integram a Federação Sindicatos Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (Fesismers), Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina (Fetramesc) e Federação dos Servidores Públicos Municipais do Paraná (Fesmepar), convidaram a Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (Fesep/RJ) e a Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia (Fespumed) e os respectivos departamentos jurídicos das entidades para discutir demandas em comum das entidades.
No temário, questões como “Valorização da Ação Sindical e o Futuro Político Nacional”, “Visão do Nacional do Movimento Sindical e os Novos Rumos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)”, “Aspectos do Trabalho Jurídico em Graus Superiores – Uma Visão da Forma Coletiva de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos”, e “Modelo da Regionalização dos Trabalhos Federativos a Exemplo do Estado do Rio Grande do Sul”.
Juntas, as Federações do Sul representam mais de 800 municípios nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Um fator merece destaque no estado gaúcho: entre as 110 entidades filiadas à Fesismers, metade é presidida por mulheres.
POSICIONAMENTO POLÍTICO
O encontro, promovido em meio às crises política e econômica sem precedentes e às portas das eleições gerais de 2022, apontou ações práticas a ser adotadas por essas federações, como o posicionamento diante do processo eleitoral, assim como a relação com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Na abertura, os dirigentes da Fesismers declararam apoio formal aos candidatos Luis Inácio Lula da Silva, para a Presidência da República; Olívio Dutra, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, ao Senado; Dionilso Marcon, deputado federal, que concorre a novo mandato na Câmara Federal, e Stella Farias, deputada estadual e servidora pública do município de Alvorada.
No turno da tarde, João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores do Brasil (CSPB), apresentou a decisão da dfiretoria da entidade em apoiar candidaturas que assumirem a pauta do setor público, em que estão pleitos como a revogação da Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, que estabeleceu o teto dos gastos e serviu de base para todas as reformas. A EC 95 instituiu o Novo Regime Fiscal (NRF) no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, o qual vigorará por vinte exercícios financeiros.
NOVO MODELO DE SINDICALISMO
Para João Domingos, a iniciativa de reunir as federações dos três estados sulistas é mais um ato de inovação e criatividade. Saio daqui tomando como modelo esse formato de encontros regionais, pois, a partir das realidades regionais, podemos construir um modelo de consenso nacional.
Através da implementação de ações estratégicas e de um novo modelo de sindicalismo, os sindicalistas anunciaram a pretensão de mobilizar não apenas o trabalhador, mas também a família dele e dialogar com a sociedade, ao defender a melhoria das condições de vida para o usuário do serviço público.
O propósito das lideranças é demonstrar para a sociedade que é o servidor público quem materializa a ação do Estado, que, sem a atuação desse trabalhador, não vai além dos prédios em que estão instalados os orgãos prestadores de serviço. O servidor público é indispensável para sejam exercidos os direitos da categoria e da própria coletividade.
As Federações do Sul assinarão manifesto conjunto resumindo os principais pontos discutidos durante a reunião, a exemplo da Carta de Blumenau, que foi síntesse do encontro entre as federações, realizado em Santa Catarina, em 8 de junho próximo passado. O documento que será subscrito pelas federações sulistas visa o protagonismo da refundação do modelo de movimento sindical pretendido pelos representantes do servidores públicos municipais brasileiros.
A QUESTÃO POLÍTICA NO SINDICALISMO
Presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, que é catarinense, afirmou que para vencer os constantes ataques e ameaças ao serviço público, é preciso participar da política. Ele lembrou que os servidores foram protagonistas durante os piores momentos da pandemia do novo coronavírus e que entre os desafios que o sindicalismo do serviço público carecem de renovação entre os quadros dirigentes.
Orlando Soares Filho, presidente da Fetramesc, disse que hoje o movimento social catarinense conta com o apoio de um deputado, mas tem como meta triplicar essa representação nas eleições. Também anunciou o apoio à candidatura de Luis Inácio Lula da Silva à Presidência da República, para que, a partir de janeiro de 2023, tenhamos uma mudança na política nacional, também elegendo deputados comprometidos com as demandas do setor público.
Falando em direção compartilhada, Luís Claudiomiro de Quadros, o conhecido Chicão, presidente da Fesismers, agradeceu o empenho do presidente do Sindicato dos Municipários de Alvorada (SIMA), que também é diretor de Forção da Fesismers, e do advogado da federação, Joao Artur Bortoluzzi, na montagem do I Fórum de Federações de Servidores Muncipais. Crítico das medidas que visam acabar com o serviço público no Brasil, Chicão defendeu a mobilização das bases como forma de reorganizar o movimento.
Ao falar na perda de direitos dos trabalhadores, decorrentes das reformas trabalhista e previdenciária, Norton Jubelli, presidente da União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS), considerou providencial a derrota dos causadores desse retrocesso, protagonizado por partidos que apoiam a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro.
AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA
Palestrando sobre o caráter da dívida pública brasileira, Guilherme Portanova, advogado especialista em Direito Previdenciário, informou que o artigo 26 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determina a instalação de comissão mista para examinar o endividamento externo do Brasil e fazer exame analítico e pericial desses atos.
Em 2021, a dívida pública brasileira consumiu com R$ 1,8 trilhões dos R$ 3,8 trilhões do orçamento federal para pagar juros de uma dívida jamais auditada. Mesmo com essa sangria, a dívida ainda cresceu R$ 700 bilhões. Hoje, a dívida pública brasileira alcançou a marca de R$ 7,5 trilhões e todo ano aumenta entre RS 700 bilhões e um trilhão de reais.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
