A Assessoria Jurídica do SIMA, o escritório Girotto, Lemes e Zimmermann Advogados conseguiu na Justiça do Trabalho de Alvorada a reintegração de uma agente comunitária de saúde que teve o seu retorno ao trabalho negado pela administração municipal depois da alta do benefício previdenciário.
A decisão da Justiça do Trabalho é mais uma vitória da categoria, principalmente para as(os) agentes comunitários de saúde. Como explica o advogado Rodrigo Zimmermann esta decisão é uma importante decisão.
“É uma importante decisão. Esta trabalhadora já deveria estar trabalhando com base na decisão favorável que tivemos no TCE/RS há dois anos, que determinou que as 49 agentes comunitárias de saúde contratadas por concurso público através da APAE antes de 2006 deveriam permanecer nos seus empregos públicos. Acontece que a administração municipal negou o direito a trabalhadora porque no período em que as demais foram recontratadas diretamente pela Prefeitura Municipal ela estava em benefício previdenciário, por isso foi necessário ingressar com a ação na justiça”.
Advogado Rodrigo Zimmermann, da assessoria jurídica da entidade (Girotto, Lemes & Zimmermann Advogados).
A ordem judicial deverá ser cumprida imediatamente pela Prefeitura Municipal, em razão da antecipação dos efeitos da tutela deferido em sentença. A trabalhadora também teve assegurado o direito a receber a integralidade da remuneração do período de afastamento.
