A assessoria jurídica de um sindicato cumpre papel estratégico como ferramenta, dando suporte técnico à luta sindical. Sem interferir na condução política da diretoria, mas afinados ideologicamente com a direção sindical, os advogados representam o sindicato na hora de elaborar petições (ações e recursos); realizar audiências junto ao cliente ao longo dos processos judiciais e participar de sessões de julgamentos de recursos e realizar sustentação oral. Os advogados do SIMA atuam em nome do servidor público municipal de Alvorada e têm sido responsáveis por vitórias expressivas.
Sentado ao lado de Rodinei Rosseto (foto), presidente do Sindicato dos Municipários de Alvorada (SIMA), o advogado Rodrigo Zimmermann, da GLZ Advogados, saudou as lideranças de servidores municipais que lotavam os assentos do auditório da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), “justamente em um momento em que os servidores são apontados como vilões e problema nacional”, disse.
Zimmermann contestou essa visão em pronunciamento feito na mesa do I Fórum das Federações de Servidores Municipais, realizado em 26/07 e organizado pelas federações do Rio Grande do Sul (Fesismers), Santa Catarina (Fetramesc) e Paraná (Femespar).
Afirmando que o Servidor não pode ser culpado pela estagnação da economia, o profissional que advogada no departamento Jurídico do SIMA, qualificou o discurso que rebaixa a real condição dos Servidores como “mais um discurso falacioso da política neoliberal, como foi a reforma que trabalhista, que não gerou empregos“, mas atingiu o principal meio de financiamento dos sindicatos e afetou o movimento social por inteiro.
“DISCURSO ENGANOSO“
Para Rodrigo Zimmermann, o mesmo discurso serviu para impor a reforma da Previdência, a partir do argumento da existência de um suposto déficit de financiamento, chamado de “rombo” pelos governistas. Zimmermann apontou os desvios das verbas destinadas à Previdência Social, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
Para os atuais servidores públicos, a reforma de Previdência (PEC 6/19) prevê dois tipos de transição, sempre envolvendo aumento da idade e do tempo de contribuição.
Zimmermann adveriu que a aprovação da PEC-32 significa o fim do serviço público, pois abriria uma “brecha extrema para a terceirização dos trabalhos“, o que decretaria o fim dos Regimes Próprios de de Previdência Social (RPPS), que não receberão mais contribuições previdenciárias.
REGIONALIZAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
O assessor jurídico do SIMA reiterou a importância de estar em ambiente apropriado para discutir a conjuntura política e poder levar os temas para as bases. Ele informou que a Fesismers estrutura projeto de regionalização para levar assistência às entidades filiadas no Estado do Rio Grande do Sul. Porém, uma assessoria jurídica centralizada não conseguirá prestar atendimento à toda base de entidades filiadas e nem para os Servidores, que são o principal objetivo das ações.
A ideia da descentralização da assistência ganha força a partir da constatação de que nem todas os sindicatos de servidores municipais possuem assessoria jurídica sindical, que Zimmermann classifica de “assessoria jurídica vocacionada para a defesa dos trabalhadores“.
No encerramento da fala, Rodrigo Zimmermann afirmou o caráter progressista da advocacia praticada pelo Escritório GLZ Advogados ao dizer: “A Advocacia tem que estar, de fato, ombreando junto com os dirigentes, inclusive pensando estratégias da melhor mobilização. Essa é a assessoria que a Fesismers quer levar para a base“, concluiu.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
