O conflito existente entre a prefeitura de Porto Alegre e catadores autônomos de resíduos nas ruas da capital foi acirrado a partir da posse da atual administração. Os catadores fazem parte do grupo de pessoas que estão desempregadas há muito tempo e que buscam outras formas de ocupação de menor rendimento, de maneira a aumentar a renda da família num momento de crise.
CONTRA A POBREZA E OS POBRES
Incomodado com a presença desses trabalhadores, o prefeito Sebastião Melo ordenou o aumento de autuações e da aplicação de multas, justamente contra quem luta pelo sustento de suas famílias com a coleta e reciclagem de resíduos na cidade. O valor de cada multa pode variar entre dois e sete mil reais, e muitas vezes essas pessoas acumulam mais de uma. A aplicação dessas penalidades é baseada em duas legislações municipais.
A primeira é a lei n.º 10.531/2008, de autoria de Sebastião Melo, enquanto ainda era vereador, e foi aprovada durante a gestão de José Fortunati como prefeito. A lei pretendia encerrar gradualmente o uso de carroças pelos catadores de Porto Alegre.
A outra legislação é o Código Municipal de Limpeza Urbana, instituído em 2014. De acordo com o documento, a coleta dos resíduos sólidos da cidade deve ser realizada exclusivamente pela prefeitura, pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e por empresas contratadas para o serviço.
Assim, com base nesse código, os catadores vêm sendo multados e impedidos de trabalhar. Levantamento recente demonstrou que a aplicação dessas multas cresceu até seis vezes na atual gestão municipal.
PELO DIREITO DOS CATADORES AO TRABALHO
Com o aumento da restrição, os catadores autônomos organizaram caminhadas de protesto em Porto Alegre e tentam negociar uma alternativa para o trabalho com a prefeitura.
Rodinei Rosseto, presidente do Sindicato dos Municipários de Alvorada (SIMA) aponta a própria prefeitura como praticante de ilegalidade em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem todo esse espírito da reciclagem como inclusão social. Para o sindicalista, a prefeitura da Capital prefere criminalizar essa atividade”, destaca.
Bruna Rodrigues, vereadora de Porto Alegre pelo PCdoB, demonstra que o processo de degradação do trabalho das pessoas que coletam resíduos sólidos começou há muito tempo. Ela mostra que a lei de 2008 é de autoria do prefeito atual e logo após veio a aprovação do código, em 2014. Ela apresentou projeto de lei na câmara municipal para suspender as multas que vêm sendo aplicadas aos catadores autônomos hoje.
“Será preciso construir uma política pública que atenda essa população, que não pode ser impedida de trabalhar de uma hora para outra, em cenário de crise econômica e sanitária, quando emprego e renda sofreram quedas bruscas”, adverte Rodinei Rosseto.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
