Conselho do FUNSEMA vota contra os trabalhadores de Alvorada
A reunião do Conselho do Fundo de Previdência de Alvorada, ocorrida na manhã de 6 de julho, teve como pauta as alterações nas regras previdenciárias dos servidores do município. A solicitação para que o debate ocorresse dentro do Conselho foi uma reivindicação do SIMA, e um dos motivos para a retirada do Projeto de Lei proposto pelo Governo Municipal.
Os conselheiros e diretores do SIMA Rodinei Rosseto e Valdemir Machado se posicionaram contra as propostas apresentadas pela Prefeitura e questionaram o cálculo atuarial, que foi apresentado apenas na sexta-feira anterior à reunião. Apesar dos apelos para que os conselheiros aprovassem a cobrança de alíquota escalonada, a fim de diminuir o impacto sob trabalhadores com menor salário, a maioria dos conselheiros votou contra o escalonamento.
Os membros do SIMA foram os únicos conselheiros que se mantiveram a favor do escalonamento. Com votação, a proposta de 14% de alíquota para todos os servidores deve ser inserida no novo projeto de lei. A reunião do Conselho não aprovou nenhum projeto de lei, mas validou as projeções apresentadas pelo Governo Municipal. O novo projeto de lei deverá ser apresentado à Câmara de Vereadores com as mesmas regras, com o objetivo de aumentar o arrocho sob os servidores.
CALOTE NO FUNSEMA: Prefeitura busca manobra na Câmara para reapresentar projeto!
Ao mesmo tempo em que o Governo Municipal busca aumentar o desconto nos salários dos servidores, vereadores da base do governo buscam uma forma de aprovar o calote no FUNSEMA. O Projeto de Lei já foi derrotado na Câmara Municipal e pelo princípio da “irrepetibilidade” não poderia ser votado novamente neste ano.
Tentativa de CALOTE do pagamento da contribuição previdenciária é derrotada
O Governo Municipal e seus vereadores querem dar liberdade para que o município fique 18 meses sem pagar a contribuição previdenciária dos servidores municipais. Uma atitude que elevaria o rombo nas contas do fundo e deixaria um déficit para os próximos anos. A medida faz parte do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, e foi regulamentada pelo Governo Federal. No entanto, o município não apresentou nenhum plano de enfrentamento ao COVID-19 que justifique a suspensão do pagamento da contribuição previdenciária.
Dias antes das votações que derrotaram os dois projetos que o SIMA divulgou CARTA ABERTA, destinada aos servidores, aos vereadores e ao Prefeito de Alvorada:
Na primeira votação vencemos o projeto do CALOTE e a Prefeitura se viu obrigada a retirar o projeto de alíquota para evitar uma segunda derrota. O SIMA já se mostrou atuante para defender os direitos trabalhistas da categoria e seguirá pressionando para que a retirada de direitos não avance na Câmara de Vereadores.
