Organizados pelo SIMA, os professores voltaram à Praça Leonel Brizola, na parada 48, e retomaram o protesto e a cobrança pela recusa do Governo Appolo, do MDB, em pagar o Piso Nacional do Magistério, que deve ser reajustado em 32.24%, conforme estipula a Lei 11.738, de 2008. Os educadores distribuíram panfletos à população e expressaram a vontade da classe nas sinaleiras, pontos de ônibus e nas calçadas da Avenida Getúlio Vargas. Ao término do ato, ficaram apontadas novas ações, a começar pela convocação de uma assembleia, para reavaliar os passos do movimento.
Depois de paralisar as atividades no Dia da Mentira, os professores da rede municipal de ensino voltaram ao mesmo local da manifestação no dia 06/04. As denúncias encaminhadas pelo SIMA ao Ministério Público (MP) e também ao Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS) aumentaram a pressão sobre o Governo Appolo para que este honrasse a palavra empenhada por dois secretários (Administração e Planejamento) e pagasse o Piso do Magistério.
Os R$ 304,03 que separam o que é pago para os educadores em Alvorada do piso salarial pretendido e definido por lei, foram citados por Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, como prova da opção do governo municipal em descumprir a lei e não valorizar os professores. Em vez de pagar o piso, o prefeito prefere gastar mais de 300 mil no evento da volta aulas, em Viamão, coincidentemente no dia do aniversário da secretária da Educação.
O sindicalista lembrou que as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vem sendo utilizado para outras finalidades e não para a Educação, como deveria. O presidente do SIMA, denunciou que até os veículos da Guarda Municipal foram comprados com esses recursos, deixando de servir de reforço salarial aos educadores, como estabelece a legislação criadora do Fundeb.
“PENDURICALHOS” – Rosseto lembrou que as gratificações que o governo concedeu aos servidores não representam aumento salarial e também não contam para a aposentadoria. Chamadas de “penduricalhos”, as gratificações não incidem no salário nominal, o que fragiliza o vencimento do trabalhador e vai afetá-lo no futuro, quando ele está aposentado e passa a depender exclusivamente desse provento.
A MÁ GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Em meio à denúncias de assédio moral, como a revogação de permutas feitas em outros municípios para participantes da paralisação de 1º de abril, o professor Kleiton Müller, que tem filhos que estudam na rede municipal de ensino, fez o papel de membro da comunidade escolar no ato. Kleiton também é membro do Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb, que também é integrado por representantes do governo.
“Por incrível que pareça – exclamou o professor – o último bimestre do ano de 2021 deveria ter sua prestação de contas avaliada e apresentada pelo Conselho até 31 de janeiro de 2022. No bimestre novembro/dezembro, os conselheiros identificaram uma sobre de, aproximadamente R$ 59 milhões, que deveriam ser executados até 31 de dezembro daquele ano, mas a prestação de contas ainda não veio.
Quando o Conselho não avalia essas contas e não oferece um parecer até 31 de janeiro, a prefeitura não recebe os chamados “recursos voluntários”, que provém de projetos nos quais a prefeitura se inscreve para ser contemplada com verbas do governo federal, sendo considerada “inadimplente”. Até março desse ano a prestação de contas de 2021 ainda não havia sido feita. Kleiton Müller lembrou que 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados na aplicação do pagamento de salários dos profissionais da Educação.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
