O ato foi organizado pelo Movimento Basta, com adesão de diversas entidades representativas da segurança pública e judiciário. Segundo organizadores, entre 2 e 3 mil pessoas participaram da mobilização contra a reforma administrativa, vista como um ataque ao serviço público em todos os níveis, com o fim da estabilidade e das promoções por tempo de serviço, a abertura do serviço público para interesses privados, entre outras medidas.
Além do SIMA, outros sindicatos de municipários do Rio Grande do Sul ligados à FESISMERS também estiveram em Brasília como os Sindicatos de Viamão, Passo Fundo, Augusto Pestana, Carazinho, Ajuricaba e Soledade. O Sindicato dos Polícias Civis do RS (UGEIRM) e do Servidores do Judiciário (Sindjus/RS) também estiveram presença na mobilização que marcou o primeiro dia de trabalhos do Congresso após o recesso.
É importante lembrar que entre as propostas da “reforma” estão o fim da estabilidade para parte do funcionalismo público, a contratação sem concurso público, a possibilidade de demissão sob pretexto de “corte de gastos” e a precarização das carreiras públicas. No entanto, essas propostas não atingem a elite do serviço público, como membros do Judiciário e do Ministério Público, juízes, promotores e significativa parte das carreiras militares.
ALGUNS PONTOS DA PEC:
– Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;
– Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;
– Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;
– Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos; – Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.
