Na manhã da sexta-feira, 19 de fevereiro, o Secretário Geral do SIMA Valdemir Machado e a diretora sindical e Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dalva Rodrigues reuniram com a Secretária Municipal de Saúde Neusa Abruzzi e sua assessoria. O tema abordado no encontro foi a mudança do financiamento do programa de incentivo aos trabalhadores da saúde. O PMAQ que vigorava até meados de 2020 foi substituído pelo Programa Previne Brasil, criado em 2019. As discussões entre Sindicato, trabalhadores e Administração Municipal sobre o tema se arrastam a mais de um ano.
Com a mudança realizada a nível federal, o antigo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) foi extinto, e com isso as leis municipais que regulamentavam a distribuição e pagamento dos benefícios aos trabalhadores perderam o efeito. Como discutido anteriormente com a SMS em novembro de 2020, o pagamento dos valores referentes ao programa foram repassados até o mês de agosto do ano passado. E a partir de então, o município deixou de realizar o pagamento aos profissionais e tem destinado a verba recebida para outros fins como compra de medicamentos e pagamento de horas extras.
Segundo informações da própria secretária, o município já recebe as verbas oriundas do novo programa, contudo, ainda não há regulamentação para repasse aos trabalhadores. Essa regulamentação, afirma Neusa, fica a cargo do gestor decidir e a decisão será tomada em agosto, quando os indicadores estiverem definidos. O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para a definição dos indicadores para a aplicação do Previne Brasil até agosto de 2021, data em que todos os municípios passaram a receber verbas baseadas na quantidade de pessoas cadastradas no sistema.
O SIMA e a Secretária de Saúde devem reunir novamente em agosto, quando os indicadores estiverem definidos e quando a Procuradoria Geral do Município terá finalizado seu parecer sobre esta nova forma de financiamento. Será necessária a criação de uma lei especifica para garantir o pagamento dos incentivos aos trabalhadores.
Uma das dificuldades apresentadas pelos servidores nas unidades de saúde era a falta de informatização. A Secretaria diz ter realizado trabalho junto a equipe de informática com visitas às unidades e que todas as unidades possuem computadores em funcionamento e conexão com a internet. O SIMA irá intensificar a fiscalização das condições de trabalho nas UBS e acompanhará os desdobramentos da aplicação do Previne Brasil no município
