O Projeto de Lei 27/2020 amplia a retirada de direitos promovida pelo Governo Appolo e é o mesmo que já havia sido retirado de votação durante a sessão do dia 26 de junho. As alterações apresentadas foram o aumento de 14% da alíquota previdenciária para todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas, e a mudança nas regras de concessão de benefícios como o auxílio doença e a licença maternidade, regulamentada pela Lei 3.250/2018.
Desde de segunda-feira, os diretores do SIMA buscaram o diálogo com o legislativo e membros do governo municipal para o projeto fosse retirado da pauta de votação. O Sindicato defende a manutenção das regras de concessão de benefícios de auxílio doença e licença-maternidade conforme a Lei 3.250/2018 e alíquotas previdenciárias progressivas promovendo um menor impacto aos servidores que possuem menores salários, o que depende de maior estudo e deverá ser apresentado pelo atuário contratado para este fim.
Antes da sessão marcada para às 17h30 iniciar, o Presidente do SIMA Rodinei Rosseto, o Tesoureiro José Lima Júnior e o advogado Rodrigo Zimmermann, do escritório Girotto, Lemes & Zimmermann Advogados estiveram na Câmara Municipal para audiência com vereadores e representantes do governo. A reunião garantiu mais tempo para que os vereadores e o servidores recebam mais propostas para alteração do regime previdenciário municipal, e para que se construa uma alternativa menos nociva aos trabalhadores do município.
Na próxima segunda-feira, servidores, vereadores e representantes do governo municipal se reunirão para buscar uma definição para o Regime de Previdência dos servidores municipais. Participaram da reunião Juliano Marinho Presidente da Câmara, Márcio Barcellos Secretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Machado Secretário da Fazenda, os vereadores Schumacher, Júlio Bala, Neuza do Salgado, Branquinho, Reginaldo Rocha, Arlindo Slayfer, Airton Pacheco e Claudia Girelli.
