A determinação do SIMA em reforçar a luta em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) levou a diretoria à audiência com o vice-prefeito de Alvorada, Valter Slayfer, agendada para uma conversa com o prefeito José Arno Appolo do Amaral.
Dizendo desconhecer as medidas adotadas pela própria administração, Slayfer solicitou a presença dos secretários Marcelo Machado, da Fazenda, e Luiz Carlos Telles Lopes, da Administração, para participar do debate.
Na presença dos secretários, o presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, lembrou que o secretário Telles havia declarado a decisão do Governo Appolo em pagar o piso nos termos da lei, ao término da campanha salarial 2021/2022, e que esse compromisso está registrado em ata.
INSISTÊNCIA EM CONTRARIAR A LEI
A reunião, que até então transcorria dentro da normalidade, ficou tensa, pois os secretários insistiam que administração pública de Alvorada segue a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que “recomenda” aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério anunciado pelo presidente da República, de 33,24%, e apenas corrijam o valor pela inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 10,16% em 2021. A CNM quer mudar o cálculo do piso nacional dos profissionais da educação a qualquer custo.
Para a CNM, o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia. Na visão da entidade, o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que não definiu outra forma de cálculo.
O encontro, que havia sido solicitado pelo SIMA na esperança de chegar a um entendimento com o governo, descambou para a agressão, já que Machado e Telles insistiam em desobedecer a Lei 11.738, em vigor desde 2008, por uma “orientação informal” da CNM, em flagrante afronta à legislação brasileira.
INDICATIVO DE GREVE
Desaprovando a Comunicação Interna (CI) que ameaçou cortar o ponto dos professores que participassem do ato convocado para a manhã de 16/03, os sindicalistas informaram aos gestores que o SIMA está convocando assembleia presencial para 23/03, às 18h, na sede da entidade, na Nova Americana, com indicativo para a deflagração de uma greve geral da classe.
Para Rodinei Rosseto, a disposição dos professores em assegurar o pagamento do piso e defender a educação mostrará ao Governo Appolo que cabe à gestão municipal cumprir a lei e validar o Piso Nacional do Magistério, na prática. Apenas R$ 304,03 separam o salário pago na atualidade para o valor desejado pela categoria.
PRONUNCIAMENTO NA CÂMARA
Na noite anterior (15/03), o presidente do SIMA ocupou a tribuna da Câmara Municipal para explicar aos vereadores as razões da luta dos educadores para fazer valer o Piso Nacional e demonstrou os prejuízos causados pela intransigência do governo, inclusive para a economia da cidade.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
