Um dia que entra para a história. Em 13 de fevereiro de 2019, durante sessão de julgamento no Tribunal de Contas, foi garantido o emprego de 49 Agentes Comunitários de Saúde /ACS de Alvorada.
Ainda em meados do ano de 2017, estes servidores (48 mulheres e um homem) foram surpreendidos com a notícia de que estariam sendo demitidos. A Prefeitura justificou que a demissão seria em razão de um processo do Tribunal de Contas, que já estava encerrado (transitado em julgado), restando como única opção a demissão.
O Tribunal de Contas determinou a demissão porque não haviam sido apresentados documentos que comprovavam as seleções públicas nos anos de 1997 até 2005. Os referidos documentos simplesmente foram perdidos pela Administração Municipal.
Na época isso causou um desespero geral nos trabalhadores, que do dia para a noite perderiam os seus empregos. Ainda no ano de 2017 a Assessoria Jurídica do SIMA ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação discutindo a invalidade das demissões, conseguindo uma liminar que manteve temporariamente os empregos dos ACS.
A partir daí, o Sindicato coordenou um grupo de trabalho que buscou as provas da realização das seleções públicas destes ACS. As trabalhadoras fizeram buscas no arquivo da Prefeitura, em suas residências etc. E o resultado foi surpreendente, pois foram localizadas várias provas que jamais haviam sido levadas ao conhecimento do Tribunal de Contas.
Munida destas novas provas, a Assessoria Jurídica reabriu o processo através de um pedido de revisão. Esta foi julgada nesta quarta-feira pelo Órgão Pleno do Tribunal de Contas que, após sustentação oral do advogado Rodrigo Zimmermann, do escritório Girotto, Lemes & Zimmermann Advogados reconheceu por unanimidade a procedência do pedido de revisão e determinou a permanência de dos 49 Agentes Comunitárias de Saúde em seus empregos públicos.
Audiência
A audiência ocorrida em Porto Alegre foi acompanhada pela diretoria do SIMA e de todas as 48 agentes e o único homem do grupo. A caravana que partiu de Alvorada em ônibus locado pelo Sindicato, lotou o plenário e acompanhou cada pronunciamento com expectativa. Ao final houve muita emoção e lágrimas em meio aos cumprimentos. “Após três anos de sofrimento, a sensação é de alívio”, comentavam as agentes emocionadas.
“Esta foi a maior vitória sindical a nível jurídico que Alvorada já conquistou”, avaliou o presidente Rodinei Rosseto, lembrando ainda o empenho das agentes na incansável busca de provas que embasaram o trabalho jurídico.
Rosseto lembrou, ainda, que a vitória é também da cidade, pois seriam milhares as famílias prejudicadas pela demissão das agentes.
Ato
Do TCE o grupo seguiu para a Prefeitura de Alvorada, onde realizou um ato simbólico de reintegração dos servidores, havendo novo pronunciamento do presidente Rosseto, do vice Renato Batalha, demais membros da diretoria e também representantes das ACS.
Presente o vereador Juliano Marinho, presidente da Câmara de Vereadores, e um dos parceiros da causa. Ele lembrou a audiência pública realizada e que contou com a presença de ex-secretários de Saúde do município, todos empenhados em solucionar o problema. “Esta luta foi acima de qualquer interesse político, tendo como foco o que seria melhor para a cidade”.
“Que grande dia para os servidores e para o Sindicato! Uma conquista que entra para a história do SIMA e de Alvorada”, declarou o advogado Rodrigo Zimmermann, ressaltando se tratar de um feito inédito, com um processo já encerrado e completamente revertido, “graças ao esforço de todas vocês”, disse se referindo às ACS.
Para o SIMA, mais do que uma conquista jurídica, foi feita justiça. E fica a lição de que, com determinação, trabalho e foco, os servidores unidos alcançam seus objetivos.
O Sindicato só é forte com a participação de todos!
