O último relatório do Tribunal de Contas do RS demonstra que a SMED tem mais de 10 milhões de Reais sobrando e que precisam ser investidos até 31 de dezembro de 2017.
A sobra de recursos é oriunda do baixo investimento em educação da Prefeitura de Alvorada ao longo do ano. A SMED aplicou apenas 17,2%, cerca de R$ 21,41 Milhões, quando deveria ter aplicado R$ 31,45 MI entre 1º de janeiro e 31 de outubro, ou seja, os 25% previstos na Constituição Federal.
Diante deste saldo, o SIMA tem cobrado, veementemente, o pagamento do Abono para os profissionais da Educação (professores e demais funcionários de escola), pois os recursos superavitários fazem parte do orçamento que contempla todo o quadro profissional das Escolas.
A Direção do SIMA também tem alertado a Secretária de Educação sobre o risco de não aplicar o valor previsto na Constituição, assim como pudemos presenciar no ano de 2016. A gestão anterior investiu apenas 21,74% e por esta razão foi apontada pelo TCE-RS, conforme trecho abaixo:
“CERTIFICAMOS, nos termos da Resolução TCE nº 918/2011 e Instrução Normativa TCE nº 19/2011, com base nos dados contidos no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC) , que o Município de ALVORADA, no exercício de 2016, aplicou R$ 30.685.604,00 da receita prevista no art. 212 da Constituição Federal na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, correspondente a 21,74%, não atendendo o percentual previsto naquela disposição legal.”
Outro dado alarmante é que, em comparação com 2016, neste mesmo período o Governo passado estava investindo 20,51% e mesmo assim não chegou ao índice mínimo naquele ano, conforme estabelecido na Carta Magna. Em comparação com o mesmo período dos últimos quatro anos, a gestão atual tem o pior índice de investimento.
| ANO | ÍNDICE |
| 2017 | 17,20% |
| 2016 | 20,51% |
| 2015 | 18,99% |
| 2014 | 18,41% |
| 01/jan – 31/out | |
Nos anos de 2014 e 2015, quando os índices, neste período (jan-out), também estavam baixos, a Prefeitura pagou o Abono para todos os profissionais da educação ou um mês de licença prêmio, para que fosse atendido o investimento mínimo previsto na Constituição Federal.
Cabe ressaltar que, além dos cerca de dez milhões que já estão sobrando, a SMED arrecadará até 31/12/2017, apenas em relação ao FUNDEB, mais de 8,2 milhões, conforme previsão orçamentária, disponível no site do Tribunal de Contas.
FONTE: Site do Tribunal de Contas RS. Vide itens 3.2.3 e 3.2.4 (pág 7/8) dos relatórios a seguir:
