Depois do êxito do curso “Transparência, Fiscalização e Controle Social dos Recursos Públicos”, a parceria entre a Escola de Gestão do SIMA e o Campus Alvorada do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) anuncia a realização do curso “Regime Jurídico do Servidor Municipal de Alvorada”, que acontecerá entre os dias 8, 9 e 10 de novembro, das 18h30 até às 22h30, e será ministrado pelos advogados Rodrigo Zimmermann, Leonardo Girotto e Rafael Lemes (foto), que integram o departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA). A carga horária será de 15 horas, com certificação do Instituto Federal (IFRS).
A iniciativa de organizar um curso específico sobre o “Regime Jurídico do Servidor Municipal de Alvorada” nasceu da necessidade de proporcionar maior conhecimento legal ao servidor municipal sobre seu Regime Jurídico, assim como a respeito das mudanças ocorridas a partir da Reforma Administrativa em curso no Brasil.
No curso, serão transmitidas noções básicas sobre o regime jurídico do servidor municipal, com as alterações ocorridas em 2022, a partir das mudanças realizadas com a revogação da lei 730/94 e aprovação da nova lei 3670/2022.
A reforma administrativa em curso vem ocorrendo sem discussão com o servidor público ou com a comunidade atendida. A proposta deste curso nasce para atender uma demanda de formação e entendimento legal do seu Regime Jurídico, que afeta diretamente a vida funcional do servidor e, consequentemente, da população atendida pelo serviço público municipal.
OS PALESTRANTES
Em cada noite, um dos especialistas apresentará temas diferenciados. No primeiro dia (8/11), o advogado Rafael Lemes falará de Provimento, Posse, Exercício e Vacância, Estágio Probatório, Mutações Funcionais, Regime de Trabalho, Tempo de Serviço, Vencimento e Remuneração, junto à atividade prática dos participantes, no estudo de Casos.
Em 9/11, será a vez do advogado Rodrigo Zimmermann discorrer sobre Gratificações e Adicionais, Férias, Licenças e Concessões, Apuração de Tempo de Serviço, Direito de Petição e também vai realizar atividade prática com os participantes.
Leonardo Girotto falará na última noite (10/11) sobre Regime Disciplinar, Contratação Temporária, também promovendo uma análise das atividades práticas dos participantes.
A Escola de Gestão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (SIMA) está localizada na Rua Wenceslau Fontoura, 105 – Bairro Nova Americana, Alvorada/RS e atende pelo telefone (51) 3483.3010. O endereço eletrônico (e-mail) é sima.alvorada@yahoo.com.br. O site da entidade é www.sima-alvorada.com.br.
INSCRIÇÕES
Faça a sua inscrição no curso “Regime Jurídico do Servidor Municipal de Alvorada” na secretaria do SIMA ou por meio do link abaixo.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
