Devido à pressão dos trabalhadores e à articulação feita pelo Sindicato com os vereadores da cidade, o Governo Appolo se viu obrigado a pedir a retirada do PL 27/2020 que aumentava a alíquota previdenciária dos servidores para 14%, entre outros ataques aos servidores.
O Projeto de Lei nº 27/2020, encaminhado pelo Prefeito Municipal, José Arno Apollo, estava na pauta de votação da sessão de 23/06/2020 da Câmara de Vereadores de Alvorada. A direção do SIMA se mobilizou contra este Projeto de Lei do Prefeito, que pretendia aumentar a alíquota previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas, de 11% para 14%, mas não só isso.
Neste mesmo projeto de lei, o Prefeito Municipal pretendia diversos ataques a direitos já consolidados do servidor: acabar com o salário família dos servidores e revogar a legislação vigente que regulamenta a forma de concessão do auxílio-doença e do salário-maternidade, determinando que novas regras sejam estipuladas pelo próprio Poder Executivo, ou seja, por ele mesmo, o que é um grande retrocesso em termos de segurança social e jurídica.
Quanto à alteração de alíquotas de contribuição, o que foi determinado pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência), a posição do SIMA é que se adote a mesma alternativa dos servidores públicos federais, que são as alíquotas progressivas e escalonadas, como forma de promover a melhor justiça contributiva e evitar maiores prejuízos à coletividade dos servidores.
O SIMA e sua assessoria jurídica, escritório Girotto Lemes e Zimmermann, estavam preparados para, em caso de ocorrer a votação, encaminhar junto com os vereadores uma emenda alternativa ao PL do governo. O Sindicato já havia produzido uma Carta Aberta aos servidores, aos vereadores e ao próprio Prefeito se manifestando sobre a possibilidade de uma proposta menos agressiva aos servidores. Seguimos atentos à pauta e cobraremos para que o projeto seja discutido com os servidores e pelo FUNSEMA.
Juntos Somos Fortes! SIMA – Independente, Atuante e para os Servidores!
